Licitações de Almocos

O prazo ordinário para atendimento das requisições é de até 24 horas, contadas do recebimento da solicitação. Em casos emergenciais, o prazo é inferior a 24 horas, quando justificado pela administração. Para eventos programados, o prazo será estabelecido conforme cronograma definido pela contratante.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital e no termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será necessária a apresentação de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser realizados até 04/06/2026 às 23:59.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declaração, não apresentação de documentos exigidos, ou descumprimento de outras exigências formais e substanciais.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, na forma do artigo 105 da lei no **** serviço deverá ser executado conforme a necessidade e mediante confirmação do gabinete do prefeito, de forma parcelada e sempre que houver demanda, observando o empenho emitido pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias, contados da execução dos serviços acompanhados da nota fiscal. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

FALSE

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que as entregas deverão ser realizadas nas dependências do município de São Carlos do Ivaí-PR, nos locais indicados na ordem de fornecimento, sem custos adicionais, no prazo máximo de 30 minutos após o envio da solicitação. Para refeições no formato buffet, as mesmas deverão ser disponibilizadas de imediato na sede da contratada, que deve estar localizada no perímetro urbano de São Carlos do Ivaí-PR.

O prazo de pagamento é de 30 dias após o fornecimento.

O edital não prevê garantia de execução nem garantia de proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no termo de referência, e o licitante mais bem classificado deverá comprovar sua condição.

O edital detalha diversas penalidades em caso de infrações administrativas, incluindo advertência, multa de 15% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não exige envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das condições de participação, falsidade em declarações, não apresentação de documentos exigidos, ou propostas que não atendam às especificações do edital.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,00.