Licitações de Almocos

O edital prevê que a entrega dos produtos (quentinha e refeição) deverá ser imediata após a solicitação das secretarias, com horário comercial para realização das refeições de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para kits buffet, a entrega é ao dia de evento. O edital também menciona que a contratada tem a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e demais relatórios e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no **** contrato, o prazo de pagamento é de até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, com atualização monetária em caso de atraso.

O critério de classificação se dará por ordem de credenciamento dos interessados, a partir da data de publicação deste edital e de acordo as necessidades das secretarias. Não terá limite de credenciados, desde que atendam a todos os requisitos deste termo, será levado em conta a logística dos credenciados. Em caso de credenciamento de licitantes de outros estados, será levado em conta o prazo de entrega, portanto a o fator logística será determinante para os valores dos futuros contratos.

Para habilitação, é necessário apresentar: habilitação jurídica/física (RG, CNH, comprovante de residência para pessoa física; inscrição no registro de empresas, CCMEI, ato constitutivo para pessoa jurídica), documentos dos dirigentes ou representante legal, regularidade fiscal e trabalhista (CPF, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CNDT, FGTS), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial/insolvência). Para qualificação técnica, é preciso apresentar atestados de capacidade técnica, alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O município poderá aplicar multa de até 20% do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei no ****.

Qualquer um do povo poderá impugnar o presente edital, para o que deverá trazer toda a argumentação e documentos necessários para seu adequado processamento. O conhecimento da impugnação está condicionado ao preenchimento dos mesmos critérios previstos para os recursos.

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais).

O edital prevê que a entrega do marmitex deverá ser feita em até 04 (quatro) horas, contados da solicitação por nota de autorização de despesa, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela fornecedora e acatado por este município, sem nenhum custo adicional.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega dos bens/serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada do relatório de fiscalização da ata/contrato, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, com as comprovações devidamente atualizada.

A licitante/contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que a entrega do marmitex deverá ser feita em até 04 (quatro) horas, contados da solicitação por nota de autorização de despesa, nas quantidades nela especificadas, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela fornecedora e acatado por este município, sem nenhum custo adicional.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega dos bens/serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada do relatório de fiscalização da ata/contrato, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, com as comprovações devidamente atualizada.

A licitante/contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostras/protótipos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Os serviços de buffet deverão ser executados no dia 28 de junho de 2026, durante o almoço do evento Cavalgada Sertaneja. A empresa vencedora deverá iniciar os preparativos com antecedência suficiente para garantir que o almoo esteja pronto para distribuição no horário definido pela administração, respeitando rigorosamente as condições estabelecidas no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura de Rondon, depois de homologado o procedimento, em até 30 dias após o recebimento dos produtos/serviços, mediante apresentação pela fornecedora da respectiva nota fiscal atestada pela respectiva secretaria requisitante.

O licitante contratado ficará obrigado a garantir a qualidade dos bens contra defeitos de fabricação ou perdas precoces, sem custos adicionais, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos e de 01 um ano para os serviços de instalação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser enviados digitalizados exclusivamente pela plataforma do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões BLL.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações previstas no art. 155 da Lei Federal n. 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,17 (dez mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos).

O serviço deverá ser executado em remessa única, no dia 12/05/2026, devendo a refeição estar devidamente preparada, acondicionada e apta à distribuição no horário definido e registrado nota de autorização de fornecimento na AF. A refeição deverá estar pronta e apta para distribuição às 11h30 do dia 12/05/2026, ou em horário formalmente ajustado pela administração quando do envio da nota de autorização de fornecimento na AF.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de contratação de baixo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).