Licitações de Almocos

O edital prevê que as entregas das refeições marmitas deverão ser realizadas de forma diária e ininterrupta, abrangendo todos os dias da semana, incluindo, obrigatoriamente, sábados, domingos, feriados e dias de recesso acadêmicoadministrativo, sem qualquer interrupção, salvo por determinação expressa da administração. O almoço deve ser entregue impreterivelmente entre 11:00h e 12:30h, e o jantar entre 20:00h e 21:30h.

O edital prevê que o atraso superior a 15 quinze minutos em relação ao horário limite de cada janela de entrega, ou a falha na prestação do serviço em finais de semana e feriados, sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas em edital, incluindo multa e rescisão contratual por descumprimento de cláusula essencial.

O fornecedor deverá iniciar a entrega das refeições em até 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato, podendo o prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada e aceita pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal, após a apresentação da documentação necessária e autorização do órgão fiscalizador.

A futura contratada prestará garantia equivalente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme estabelecido no edital e termo de referência.

As sanções cabíveis incluem advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, além de declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria in loco é facultada e deve ser agendada previamente junto à direção da unidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para protocolar pedidos de impugnação e esclarecimentos ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê a prestação de serviços de forma contínua pelo período de 12 doze meses.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê o valor total estimado em R$ ****,24.