Licitações de Almocos

O prazo de entrega do objeto da licitação está definido no Termo de Referência, anexo ao edital.

As condições de pagamento estão definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no Anexo I do edital, e a comprovação de regularidade fiscal para ME/EPP poderá ser regularizada em até 5 dias úteis após a declaração de vencedor.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria não é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor monetário total estimado não foi informado no edital.

O prazo de entrega do produto será de até 07 (sete) dias, a contar da data de recebimento da autorização de compra/fornecimento, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Como forma de seleção do fornecedor será utilizado o procedimento de contratação com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá apresentar: a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o contrato social ou equivalente, a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013. As sanções aplicadas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 02 dois dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21, e ao pagamento de multa. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração. O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê o fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço e jantar) destinadas às equipes que atuarão em eventos e festividades durante o ano de 2026.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, incluindo certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, entre outras.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação será de R$ ****,29.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de entrega imediata, considerado a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, técnica e fiscal, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.