Licitações de Contencioso

Lote 1: Contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados em Consultoria e Assessoria Jurídica, para atender as demandas de alta complexidade, bem como acompanhamento de procedimentos jurídicos/administrativos que necessitem capacitação especial, perante órgãos públicos situados na Capital do Estado de Minas Gerais, bem como processos judiciais de grande repercussão jurídica e financeira, perante os Tribunais de Justiça, nas esferas Comum Estadual e Federal 1? e 2? instâncias, STJ e STF, no âmbito da Administração Pública Municipal, mediante solicitação da Procuradoria e/ou setor jurídico Municipal, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Administração, Compras e Patrimônio, para o exercício de 2025.

Lote 1: Serviços de assessoria e consultoriajurídica, representando a prefeituramunicipal em processos judiciais emprimeiro grau de jurisdição na esfera dajustiça comum e federa, realizando defesa, audiências, despachos, manifestações, impugnação, recursos, embargos dedeclaração, atendimento a atos ordinatório, pedido de cumprimento de decisão judiciale todos os demais atos necessários parabuscar o melhor direito

Lote 1: Contratação de serviços de assessoriajurídica junto a secretaria de finanças eeventualmente o gabinete do prefeito, e, acompanhar as orientações dos órgãosfiscalizadores, conforme detalhamento dosserviços abaixo: promover assessoramentomensal na Secretaria de Finanças eGabinete, na elaboração de minutas de atosadministrativos e leis e outros atosjurídicos, bem como acompanhamento deprocessos judiciais que possam evitarprejuízos ao erário municipal tais comocumprimentos de sentenças e ações deimprobidade movidas contra terceiros.

Lote 1: Assessoria e Consultoria Jurídica paraacompanhamento dos Processos domunicípio que tramitarem nos tribunais, estaduais ou federais, e do trabalho epromover recursos junto aos tribunaisSuperiores quando necessário. 2 Assessoria junto a Secretaria deFinanças, auxiliando o setor de Licitação, fazendo análise de conformidade elegalidade dos processos, emitindo, assim, pareceres finais das licitações econtratações diretas, para composição deprocessos licitatários.