A licitação visa a contratação de serviços de manutenção, conservação e limpeza de trilhas e estradas na reserva biológica municipal da serra do japi, incluindo zeladoria de edificações, acompanhamento de pesquisas e manejo de áreas ecológicas. O processo será por empreitada global, com prazo de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O fornecedor deverá apresentar proposta de preços, planilha de custos e comprovação de experiência em serviços similares. O edital especifica detalhadamente os serviços a serem executados, requisitos de sustentabilidade, subcontratação não permitida, garantia da contratação, e critérios de medição, liquidação e pagamento. O edital também descreve as penalidades por descumprimento contratual, prazos para impugnação e esclarecimentos, e procedimentos de fiscalização.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da emissão de ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei federal n ****.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Deverão ser insertos os documentos nos campos correspondentes do sistema, sendo permitido o envio de um ou mais arquivos, com tamanho máximo de 10 megabytes para cada um, os quais devem ser nomeados sem a utilização de qualquer acentuação e caracteres especiais.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, a empresa vencedora que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Não será exigida a vistoria no local onde serão executados os serviços de forma prévia ao envio de propostas.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.
