Licitações de Equipamentos Informat

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo a ser estabelecido no termo de referência ou na ordem de fornecimento, contado a partir do recebimento da solicitação emitida pela administração, devendo os materiais ser entregues no local previamente indicado pelo órgão requisitante.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do atesto da nota fiscalfatura pelo setor competente, mediante ordem bancária creditada em conta corrente de titularidade da contratada.

O edital estabelece que a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei no ****, de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

O edital informa que o impacto orçamentário estimativo preliminar previsto para a contratação é de r ****, 70 setecentos e oitenta mil cento e noventa e cinco reais e setenta centavos, com base na vasta pesquisa de preços realizada no tcepb, pormenorizada em tabela demonstrativa de preços unitários e totais.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 1 um dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento a contratada será feito mediante apresentação de nota scal de serviço, garantias das peças e atesto do fiscal do contrato.

Não haverá exigência da garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A proponente deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste termo de referência.

No caso de cometimento de infrações na execução dos serviços, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de pernambuco e descredenciamento do cadforpe, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração direta e indireta de todos os entes federativos e descredenciamento do cadforpe, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.

O valor da contratação é de r ****, 67 nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos.