O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia clínica. O objeto abrange manutenção preventiva e corretiva, calibração, testes de segurança, assessoria técnica, treinamentos e gestão de parque tecnológico para equipamentos médico-hospitalares, odontológicos, de fisioterapia e câmaras refrigeradoras. A licitação é dividida em 5 itens, cada um correspondendo a uma faixa de porte e complexidade operacional dos municípios consorciados. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão de abertura será em 28/05/2026. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é aberta a empresas especializadas e credenciadas. A validade da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. O valor total estimado é de R$ ****,00. O edital detalha as obrigações da contratante e contratada, sanções administrativas, e os documentos necessários para habilitação.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme detalhado no Termo de Referência. Por exemplo, manutenções corretivas devem ser executadas em até 24 horas após a abertura do chamado, e chamados emergenciais em até 2 horas. A retirada e devolução de equipamentos, quando tecnicamente necessária, deverá ocorrer diretamente nas unidades solicitantes, dentro dos prazos estabelecidos no item 4. 1. 2 do Termo de Referência.
O pagamento será efetuado pelo município contratante em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada, mediante depósito bancário na conta corrente indicada nos dados cadastrais do fornecedor. O pagamento referente aos serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibrações, testes de segurança elétrica, inspeções e demais atendimentos somente será autorizado mediante a apresentação de relatório mensal consolidado de manutenções.
O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto da licitação, mas menciona que a contratada responderá pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor, e que a contratante poderá descontar da garantia, caso exigida, ou dos pagamentos devidos, o valor correspondente aos danos sofridos.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo proposta de preços, declaração de enquadramento como ME/EPP (se aplicável), declaração de cumprimento de requisitos de habilitação, dados cadastrais, declaração de disponibilidade de infraestrutura, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência), e qualificação técnica (registro no CREA, atestados de autorização do INMETRO, autorização da ANVISA, atestados de capacidade técnica, e comprovação de profissionais habilitados).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). Multas específicas incluem 0,5% ao dia por atraso na execução (limitado a 30 dias), 10% por inexecução parcial, e 15% por inexecução total do contrato.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis à data da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma do pregão eletrônico BLL.
O valor total estimado dos itens relacionados neste termo de referência corresponde a R$ ****,00.
