Licitações de Equipamentos Informat

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço pelo atraso na entrega; 10% do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição; 10% do valor do material ou serviço rejeitado pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores.

A unidade gestora EEMTI Nazaré Severiano opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público, com fulcro no art 5 cc art 24 da lei federal 14. 133/2021.

O prazo de entrega sugerido é de 30 a 45 dias após o envio da ordem de compra.

O pagamento será efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente ao envio da nota fiscal.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação para todos os itens.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os documentos em até 1 dia útil, quando solicitado pelo pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ser realizada em até 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 30 dias, a contar da data de emissão da nota fiscal.

O edital prevê que o equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,19.

A prestação dos serviços deverá ser realizada conforme a necessidade da municipalidade, de acordo com a ordem de fornecimento emitida. O prazo de entrega dos serviços será de acordo o contrato, constante no anexo i do presente edital.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega total do serviço, por intermédio da secretaria municipal da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada do comprovante da publicação.

O julgamento será realizado pelo pregoeiro, levando em consideração o menor preço global. O julgamento será efetuado pelo menor valor global mensal, considerando a soma dos valores totais mensais de cada item.

O licitante vencedor deverá apresentar documentos pertinentes à capacitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações, atestado de pessoa jurídica de direito público ou privado, e comprovação de representação legal.

A contratada ficará sujeita a multa de até 20% sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa. A recusa pelo fornecedor em atender ao objeto adjudicado ou se recusar a assinar o contrato administrativo acarretará multa de 20% sobre o valor total do contrato administrativo. A inexecução do contrato administrativo acarretará multa de 20% sobre o valor total do contrato administrativo, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 03 três anos.

As impugnações ao ato convocatório do pregão deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei federal n ****.

O valor total estimado é de R$ ****,12.

O edital prevê que a entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar da data da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de bonfim do piauípi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Impugnações podem ser feitas até 04/05/2026 às 23:59, no campo específico do sistema portal de compras publicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.