O edital trata do credenciamento de fornecedores de materiais de construção para atender às demandas da prefeitura de Maragogi. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados no sistema Portal de Compras Públicas. A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. O critério de julgamento será a proposta mais vantajosa, considerando ordem de apresentação da documentação, ordem de habilitação, melhor desconto, disponibilidade imediata, qualidade e conformidade, e alternância. O prazo de vigência do edital é de 12/03/2026 a 12/03/2027. O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado pelo setor xxxxxx até o 10 dia do mês subsequente de acordo com os quantitativos fornecidos e da entrega da nota fiscal, devidamente conferidaatestada por servidor do órgão requisitante.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A seleção do prestador deverá ser realizada pela seleção da proposta mais vantajosa e que cumpra todos os requisitos previstos neste termo de referência.
Os documentos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
