Municipio De Sapucaia Do Sul - Manutenção Dos Convênios E Repasses

Edital de dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em transporte coletivo para deslocamento de usuários de CAPS até o evento Mental Tchê. Data limite para envio de propostas: 16/05/2025 às 11h30min. Início da sessão de disputa (lances): 16/05/2025 às 12h00min. Critério de julgamento: menor preço unitário. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de proposta financeira (anexo II), minuta contratual (anexo III). Condições de pagamento: por empenho de despesa, em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Requisitos de habilitação: jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Propostas devem ser enviadas ao portal de compras públicas. Negociação de valores possível. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias.

Documentos complementares (anexo II) exigidos com prazo para entrega. Critérios de participação (credenciamento no sistema eletrônico, cumprimento de requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de que não possui em seu quadro cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato). Prazo de entrega dos bens (máximo 30 dias). Local de entrega (almoxarifado da saúde, rua Manoel Serafim, 911 - bairro centro). Prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias). Critério de julgamento (menor preço unitário). Condição de pagamento (expressa no edital). Instruções para o credenciamento (www. ***. *. *). Informações sobre o funcionamento do sistema operacional (atendimento nacional ****). Documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, decreto de autorização, comprovante de inscrição no CNPJ/MF, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, certidão negativa de falência). Qualificação técnica (comprovação de atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação). Garantia dos equipamentos (consertos e substituições em decorrência de defeitos de fabricação, transporte, avarias, embalagem ou armazenamento). Vedações (impede a participação de pessoas físicas ou jurídicas com sanções, com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes, agente público do órgão licitante). Abertura da sessão pública (data e hora). Critérios de desempate (preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 5. 2. 3 e 5. 2. 4 deste edital). Negociação e julgamento (contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço). Verificação da habilitação (exame da autenticidade das certidões). Pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazos e endereços eletrônicos). Recurso (prazos e procedimentos). Condições de contratação (prazo de convocação, prorrogação, convocação de licitantes remanescentes, liberação dos licitantes). Vigência contratual (12 meses, podendo ser prorrogado por igual período). Prazos e condições de pagamento (forma de pagamento, fiscalização, pagamento até 60 dias após o recebimento da fatura). Recebimento do objeto (provisório e definitivo). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar). Disposições gerais (acréscimos ou supressões, desistência, fiscalização, foro). Anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta, modelo de ata registro de preço, minuta contratual).

Edital de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e material permanente para UBS em Sapucaia do Sul. Entrega integral em até 30 dias após o empenho. Credenciamento e envio de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico www. ***. *. * de validade da proposta: 60 dias. Critério de julgamento: menor preço unitário. Documentos de habilitação e eventuais complementares devem ser enviados conforme o edital. Condições de pagamento: empenho de despesa. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Recurso em 3 dias úteis. Informações adicionais sobre critérios de desempate, vedações, garantia, recebimento do objeto, sanções administrativas, condições de contratação, vigência, prazos e condições de pagamento.

O edital solicita a aquisição de equipamentos para o ambulatório de infectologia. O recebimento de propostas inicia em 26/03/2025 e encerra em 07/04/2025. A sessão de disputa inicia em 07/04/2025. A entrega dos produtos deve ser feita em até 30 dias após o recebimento do empenho. O critério de julgamento é o menor preço unitário. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de certidões negativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Existem critérios de desempate e sanções administrativas em caso de descumprimento.

O edital estabelece as regras para a aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para lanches em CAPS. O processo será realizado por pregão eletrônico, com data limite para envio de propostas em 12/03/2025. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço unitário. As entregas serão realizadas nos CAPS, com cronograma mensal enviado previamente. Existem regras específicas para a participação de micro e pequenas empresas. O fornecedor deverá atender às normas sanitárias e de embalagem. Há possibilidade de prorrogação da sessão de disputa e critérios de desempate. O pagamento será feito por empenho de despesa, com prazo de até 60 dias após o recebimento da nota fiscal. O foro competente é a comarca de Sapucaia do Sul.