A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atualização de informações de acervo municipal, valores de referência para imposto municipal e modernização administrativa de serviço de engenharia. A sessão pública será realizada no portal de licitações Compras BR. O critério de julgamento será o menor preço total por lote. Os interessados devem apresentar propostas até a data da sessão pública. A empresa vencedora deverá assinar o termo de contrato em até 5 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e apresentar as certidões de regularidade fiscal. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.
O prazo de vigência deste contrato será de 12 doze meses, a partir da data de sua assinatura, nos moldes do art. 106 da lei n ****.
O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei ****.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço total por lote.
Os documentos relativos à fase de habilitação dos licitantes deverão ser enviados, exclusivamente, via portal do sistema de compras utilizado pela municipalidade, através do sítio eletrônico www. ***. *. *
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total da contratação: R$ ****,80.
