Licitações de Supervisao Obra Civil

O prazo para a execução dos serviços será de 870 dias, contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela SDC. A vigência contratual será de **** dias, contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente aprovada pela fiscalização, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Os pagamentos são atrelados a produtos entregues ou resultados alcançados.

A contratada apresentará comprovante de prestação de garantia contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento é por Técnica e Preço, com 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação será verificada após a análise das propostas técnicas, com consulta online do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e demais documentos de habilitação econômica, financeira e técnico-operacional.

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita técnica, devendo ser realizada em datas e horários pré-agendados. Em caso de não comparecimento, é necessária a apresentação de declaração formal de conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,73.

O edital prevê que a entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no termo de referência, após o recebimento da ordem de serviços. Caso a detentora não possa cumprir o prazo, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 02 dias do vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a critério da contratante a sua aceitação.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, conforme termo de referência do presente edital.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério menor preço global, nos termos da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico: www. ***. *. *, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Pela inexecução total da obrigação objeto da licitação será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da ordem de serviço os. O atraso na entrega do objeto sujeitará a detentora à multa de mora de 0,5 cinco décimos percentuais do valor da ordem de serviços os por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência pública, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pela plataforma https:bll. org. br.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,11 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos).