Licitações de Supervisao Obra Civil

O prazo de execução é de **** dias e o prazo de vigência do contrato é de 50 meses.

Será exigida a apresentação da garantia de proposta, no montante de 1% do valor do orçamento referencial da SEDURBI. A garantia de proposta será devolvida às licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é essencial, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de visita técnica, acompanhado por servidor designado para esse fim. A não apresentação de atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, implicará na inabilitação da licitante.

Os pedidos de esclarecimentos quanto ao edital e anexos, e as impugnações deverão ser apresentados via protocolo externo da SEDURBI, através do site www. ***. *. *, em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade das declarações exigidas no item **** sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital. A não apresentação de atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento das condições e peculiaridades implicará na inabilitação da licitante.

O valor global estimado é de R$ ****,02.

O prazo de execução do objeto é de 900 dias consecutivos, contado a partir da data de publicação da ordem de serviço de autorização de início da obra.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do projeto básico.

O critério de seleção da supervisora adotará a melhor combinação técnica e preço. Será considerada vencedora a empresa que obtiver a maior pontuação, numa escala de 0 a 100 pontos.

As propostas técnicas das empresas licitantes serão examinadas, preliminarmente, quanto ao atendimento das condições de habilitação, estabelecidas no edital e seus anexos.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no projeto básico, anexo a este contrato.

Será desclassificada a empresa licitante que apresentar proposta de preço com valor superior ao do orçamento elaborado pela DERDF.

O orçamento estimado para esta contratação é de R$ ****,28.

O prazo de execução é de **** dias.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

O valor máximo do contrato é R ****,02.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R ****,00 sessenta e três mil e vinte reais.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas; os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante detentor da melhor proposta no momento oportuno.

A não observância do disposto no item sobre a responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado pelo DERMG para efeito desta licitação está orçado em R ****,04 seis milhões, trezentos e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo menor valor global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei nº ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Qualquer pedido de esclarecimento quanto ao aviso de dispensa poderá ser solicitado/interposto junto ao departamento de licitações, por email: ***@***. *. *

Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.

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