O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de engenharia civil com ênfase na área hospitalar e de saúde. O credenciamento é permanente e as inscrições são realizadas exclusivamente por meio eletrônico. Os interessados devem estar devidamente inscritos no conselho profissional regional e satisfazer integralmente as condições do edital. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados por meio eletrônico. A inscrição é realizada na plataforma SGPS. O edital prevê ciclos de análise de inscrições, com prazos definidos. A análise dos documentos de habilitação será realizada pela comissão especial de credenciamento. Em caso de empate, a classificação será definida por sorteio. O credenciamento será oficializado mediante publicação do ato de homologação. A contratação ocorrerá conforme a demanda do hospital, obedecendo à ordem de classificação. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O contrato terá prazo inicial de 12 meses, prorrogável. O reajuste de valores será anual, com base no IPCA. Não será permitida subcontratação. Não haverá exigência de garantia contratual.
O início da prestação de serviço está atrelado à vigência do contrato. O recebimento da prestação de serviços seguirá os termos estipulados no acordo de nível de serviço (ANS).
Os pagamentos dos serviços efetivamente prestados serão realizados através do SIAFIC, exclusivamente por depósito bancário em conta corrente vinculada ao CNPJ do credenciado, em um prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando que o objeto em questão refere-se à contratação de serviços de engenharia civil através de hora técnica.
O critério de julgamento é o de menor preço.
Para habilitação, os interessados deverão realizar a inscrição e anexar no sistema todos os documentos de habilitação previstos no item 11 do Anexo I - Termo de Referência.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
A qualquer tempo, durante a vigência do edital, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou apresentar impugnação a respeito do contido neste edital.
O valor máximo anual deste chamamento público é de R$ ****,60.
