Licitações de Supervisao Obra Civil

O prazo de execução dos serviços é de 17 meses, ou juntamente com o recebimento definitivo da obra, caso este ocorra antes, a partir do recebimento da ordem de execução de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de melhor técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação econômico-financeira exige índices de liquidez e solvência superiores a 1, ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo e-mail seoci. mt@trf1. jus. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 18 meses contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em medições mensais, correspondendo a 80% do valor total contratado, distribuído ao longo da execução da obra, mantendo relação percentual direta com as medições da construtora. Os restantes 20% serão pagos em duas parcelas de 10%: uma com o recebimento provisório dos serviços e outra com o recebimento definitivo dos serviços.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no termo de referência, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor total da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas, agendada através do e-mail sad. to@prf. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,92.