O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para serviços de engenharia. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. Os serviços deverão ser prestados presencialmente, no mínimo, três vezes por semana. O critério de julgamento será o menor preço por item. A forma de pagamento será por ordem bancária, em até 10 dias úteis do mês subsequente. A empresa deverá apresentar documentos de habilitação e proposta de preços. A participação no certame implica na aceitação das cláusulas e condições contidas no edital.
O prazo da vigência da contratação será de 12 meses, nos termos do artigo 105 da lei 14. 133/2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratação será realizada por dispensa de licitação pelo valor, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento menor preço por item.
A empresa proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao agente de contratação através de um representante.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Os serviços deverão ser executados preferencialmente nas dependências da contratante, durante o horário de expediente da prefeitura municipal, sendo obrigatórias, no mínimo, três 03 visitas técnicas presenciais por semana.
O prazo para apresentação das razões recursais, de 3 três dias úteis, será iniciado na sessão pública em que o licitante for declarado vencedor do certame.