Municipio De Jundiai - Ugagp - Unidade De Gestão De Administração E Gestão De Pessoas

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nomeação sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. As empresas cadastradas devem anexar o CRC ou SICAF, com validade na data de entrega dos documentos. Empresas estrangeiras que não funcionem no país devem apresentar documentos equivalentes, traduzidos e apostilados. O pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação. Novos documentos de habilitação podem ser apresentados em caso de fatos existentes à época da abertura do certame ou atualização de documentos com validade expirada. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos. O licitante vencedor será convocado para assinar a ata de registro de preços em 2 dias úteis, prorrogável por mais 1 dia útil. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. Os preços registrados poderão ser alterados em caso de redução de preços no mercado ou aumento de custos. O município poderá convocar os licitantes remanescentes para celebrar a contratação. As condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. As penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, ou inadimplemento das obrigações assumidas estão descritas no edital. Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao sistema até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A sessão pública será transferida para o primeiro dia útil subsequente, caso haja impedimento. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. A participação na licitação implica ciência da obrigação de assinar o termo de ciência e notificação. As empresas vencedoras devem manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação durante todo o período da contratação. O município e a empresa vencedora devem cumprir a LGPD.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, filiais, etc. São aceitos documentos digitais, com tamanho máximo de 10MB, sem acentuação e caracteres especiais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para filiais, sociedades estrangeiras, agricultores familiares e produtores rurais. As certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas (25/07/2025), com prazo máximo de 180 dias para expedição. O fornecedor vencedor terá que retirar a nota de empenho no site do Compra Aberta. O edital detalha os procedimentos de verificação, possíveis esclarecimentos, prazos, penalidades por descumprimento e condições de entrega e pagamento, que constam em termo de referência anexo.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF, com validade na data de abertura das propostas. Empresas estrangeiras que não funcionem no país devem apresentar documentos equivalentes, traduzidos e apostilados. O pregoeiro verificará eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanções. A apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos. O licitante vencedor será convocado para assinar a ata de registro de preços em 2 dias úteis, sob pena de decair do direito. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. As condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo ao edital. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. O município reserva-se o direito de solicitar amostra do produto para fins de análise. A entrega da amostra deve ocorrer em até 5 dias úteis, no endereço do Paço Municipal. Os bens deverão ser entregues no centro logístico do município de Jundiaí.

Documentos de habilitação devem ser inseridos em campos específicos do sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí, conforme item 7. 4. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (22/07/2025). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência e agricultor familiar e produtor rural. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões negativas de débitos para fazenda nacional, estadual e municipal (tributos mobiliários). Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho e regularidade perante o FGTS. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, social e/ou trabalhista. Prazo de 5 dias úteis para regularização de restrições na comprovação da regularidade fiscal, social e/ou trabalhista. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Disponibilização dos documentos de habilitação dos fornecedores convocados. Formalização da contratação por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Recusa da nota de empenho pode levar à convocação de outro fornecedor. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento poderá ser republicado ou prazo fixado para adequação de propostas ou habilitação. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e manter as condições de habilitação durante a contratação. Cumprimento da LGPD (Lei nº 13. 709/2018). Alterações peculiares de cada compra direta em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (17/07/2025). Documentos de regularidade fiscal de filial devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência, agricultor familiar e produtor rural. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, justiça do trabalho, FGTS). Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos. Análise dos documentos pelo agente de contratação, com possibilidade de sanar erros. Disponibilização dos documentos de habilitação dos fornecedores convocados. Formalização da contratação por meio de nota de empenho, disponível no site Compra Aberta. Recusa da nota de empenho pode levar a convocação de outro fornecedor ou negociação com os remanescentes. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. Ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fatos supervenientes. Todas as referências de tempo observam o horário de Brasília. Homologação do resultado não implica direito à contratação. Normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, sem comprometer o interesse do município. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que possível o aproveitamento do ato. Sigilo das propostas até a abertura. Procedimento poderá ser republicado ou prazo para adequação das propostas em caso de fracasso. Participação implica ciência da obrigação de assinar termo de ciência e notificação e manter as condições de habilitação durante a contratação. Cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Alterações peculiares de cada compra direta em anexos.