Consorcio Intermunicipal De Saude Uniao Da Mata - Consórcio Intermunicipal De Saúde União Da Mata - Cisum

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente emitido pela administração.

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do objeto e do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O veículo deverá ser entregue com garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, fornecida pela montadora ou concessionária autorizada.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço, na forma do art. 34, inciso i, da lei n ****.

Para habilitação no certame, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos até às 18 horas do dia ****.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 2 dois por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital prevê que valor total estimado da contratação: r ****, 00 trinta e cinco mil e duzentos e sessenta e nove reais.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado de referência do grupo é de R$ ****,00.

O edital prevê que a remoção dos bens arrematados deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data de liberação. Findo o prazo, ficará o arrematante sujeito ao pagamento de taxa de estadia de 0, 5 meio por cento ao dia calculado sobre o valor de venda até o 30 trigésimo dia, sob pena de configurar abandono dos bens, sendo estes revertidos ao cisum, sem que caiba qualquer indenização ou restituição de qualquer valor em favor doa arrematante.

O arrematante deverá efetuar o pagamento do lance em sua integralidade à vista, após o encerramento do leilão, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de transferência via pix, utilizandose o qr code ou a chave copia e cola disponibilizados diretamente na plataforma www. ***. *. *

O edital informa que ão será dado nenhum tipo de garantia aoà arrematante. e que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento não cabendo, pois, ao leiloeiro oficial, ao cisum e à preparadora de leilões contratada qualquer responsabilidade posterior como concessão de abatimento no preço em decorrência de suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, ou mesmo por conta de vícios redibitórios, consertos, reparos, reposição de peças com defeitos ou ausentes, e providências quanto à sua retirada e transporte após arrematação, pressupondose terem sido previamente examinados os bens, bem como conhecidos e aceitos os termos do certame pelos licitantes.

O critério de julgamento será o de maior lance ou maior oferta de preço.

Os interessados deverão se inscrever/cadastrar para o leilão com antecedência mínima de 2 dois dias da data de abertura prevista, mediante acesso à página www. ***. *. * e encaminhar os seguintes documentos: para pessoa física, fotografia do rosto com documento com foto ao lado, comprovante de endereço e documento com foto (RG, CNH ou funcional); para pessoa jurídica, CNPJ emitido pela Receita Federal com consulta de quadro societário, consulta QSA, RG ou CNH do(s) sócio(s) administrador(es).

Na hipótese do arrematante não efetuar o pagamento nos termos dispostos neste termo de referência e no edital, perderá o direito ao bem que será levado a novo leilão, bem como ficará impedido(a) de licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta do cisum pelo prazo de 3 três anos nos termos do § 4º do art. 156 da lei 14. 133/2021, sendo, ainda, declarado inidôneo de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 três anos, nos termos do § 5º do art. 156 da lei 14. 133/2021.

Para que os interessados tomem conhecimento do estado dos bens, está aberto para visitação pública nos dias 13/04/2026 a 16/04/2026 das 09h00min às 16h00min, nos endereços especificados no edital.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para abertura do leilão público.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, nos termos do art. 96, caput, da lei n ****, que confere à administração a faculdade e não a obrigação de exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, conforme o art. 6, inciso xlvii, alínea a, da lei n ****.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica sobre amostras.

Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até às 18 horas do dia 25/03/2026.

O preço máximo estimado e admitido pela administração para a contratação do objeto deste certame será de ****, 00 hum milhão quatrocentos e trinta e cinco mil reais.