Licitações de Infraestrutura Rede

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A empresa vencedora garante a adequada execução dos serviços de consultoria e suporte técnico na área de informática, responsabilizando-se pela correção de eventuais falhas, inconsistências ou problemas identificados na prestação dos serviços, sem qualquer ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento é pelo menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, prorrogáveis a pedido justificado e aceito pela contratante, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado nos valores correspondentes ao avanço do cumprimento do objeto do contrato, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência, edital e proposta, observada a ordem cronológica.

Não será exigida garantia para o objeto da presente licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A empresa classificada em primeiro lugar será notificada para envio dos documentos de habilitação dentro do prazo de 02 horas, sob pena de inabilitação.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 03/08/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,73.

A execução do objeto dar-se-á de forma parcelada, mediante a emissão de ordens de serviço ou autorizações de fornecimento, de acordo com a necessidade das secretarias requisitantes e a habilitação dos beneficiários no âmbito do programa Campo Conectado.

O pagamento será efetuado pelo Município de Faxinal do Guedes/SC no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo de cada etapa (fornecimento/instalação ou mensalidade), mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal designado.

A garantia integral será de 12 doze meses, conforme exigido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo que, apenas os licitantes cujas propostas forem habilitadas estarão aptos a seguir para a próxima fase do processo.

Caso o contratado descumpra o prazo de execução dos serviços sem justificativa válida, estará sujeito à multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente. Além disso, pode haver advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços superiores aos valores máximos estimados pela administração, preços manifestamente inexequíveis ou que não atenderem aos requisitos técnicos mínimos de velocidade e latência.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser anexados por meio do sistema em formato digital pelo licitante classificado no prazo de 30 minutos a contar da declaração de vencedor.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30.