Licitações de Manutencao Rede

O edital prevê que após a emissão da primeira ordem de serviço, a contratada deverá disponibilizar o caminhão sugafossa no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de sua ciência inequívoca, devendo a entrega ocorrer no pátio da sede do Damae ou em local formalmente indicado pelo Damae.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias, contados da liquidação regular da despesa, e somente será devido após a comprovação integral da execução, validação pelo fiscal e consistência dos dados operacionais.

O edital exige que a contratada mantenha o veículo com seguro total contra danos próprios e a terceiros.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário registrado do item, sendo que para tornar-se adjudicatária, é imprescindível que a proposta atenda todas as condições estabelecidas no edital, bem como apresente preço compatível com o praticado no mercado.

O edital exige que a empresa atenda plenamente a todas as condições de habilitação estabelecidas no edital do pregão eletrônico, não empregue menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não empregue menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Também declara que inexistem fatos que desabonem a conduta da empresa e que dispõe de todas as condições técnicas, materiais, equipamentos e pessoal necessários.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de glosas financeiras em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para início do atendimento é de até 4 horas para demandas críticas, até 24 horas para médias e até 48 horas para baixas. A conclusão do atendimento deve ocorrer em até 4 horas para críticas, 24 horas para médias e 48 horas para baixas, após o início do atendimento ou disponibilização de itens, conforme o caso. O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura, prorrogável.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto contratado. O pagamento será processado por ordem de pagamento física ou eletrônica, ou transferência eletrônica.

Não será exigida garantia de execução, conforme o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o valor estimado e o baixo risco contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica visa comprovar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão com atestados de capacidade técnica. A regularidade fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de certidões. Não haverá exigência de qualificação econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021 e normas municipais, incluindo multas de mora de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida em caso de atraso, e multas de 15% a 20% sobre o valor total da contratação em caso de inexecução parcial ou total. Sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

Não há previsão de vistoria técnica obrigatória ou possibilidade de vistoria no edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução dos serviços e entrega das esquadrias será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, condicionados à juntada simultânea da nota fiscal eletrônica, certidões de regularidade e atesto do setor competente.

A empresa contratada deverá assegurar garantia mínima de 90 noventa dias para os materiais fornecidos e serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo.

As propostas serão julgadas pelo critério do menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com apresentação de documentos específicos.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de formalização de consultas através do próprio sistema ou pelo e-mail licitacaocabedelo@yahoo. com. br.

O valor estimativo é de R$ ****,00.