Licitações de Esportivo

O prazo de entrega do objeto será realizado de acordo com o calendário de jogos municipais, conforme especificado no contrato.

O pagamento será efetuado até trinta 30 dias consecutivos após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal discriminando os serviços executados. Ocorrendo atraso, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará com juros de 0,5% ao mês.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, sem disputa, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras Banrisul, nos documentos exigidos neste aviso, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômica financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, sem prejuízo da obrigação de reparação integral do dano causado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste instrumento.

Em consonância com o art. 24 da lei 14. 133/2021, optou-se pela não divulgação dos valores, mantendo em sigilo com objetivo de evitar que as propostas gravitem em torno de orçamentos fixados pela administração.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme a seguinte frase: com critério de julgamento menor prego.

O edital prevê que a empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração, em até 02 dois dias úteis após a convocação, sob pena das sanções da lei 14. 133/2021. A documentação inclui habilitação jurídica, capacidade técnica, fiscal, social, econômica e trabalhista, conforme a seguinte frase: a empresa detentora da proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de belavista de goias seré contatada para envio da documentagao que comprove reunir as condigfies necessárias para contratar com a administragao, em até 02 dois dias uteis apos a convocagfio, sob pena das sangoes da lei ****.

O edital prevê que a não apresentação da documentação exigida para habilitação no prazo estabelecido resultará em sanções da lei 14. 133/2021, conforme a seguinte frase: a empresa detentora da proposta mais vantajosa para a prefeitura municipal de belavista de goias seré contatada para envio da documentagao que comprove reunir as condigfies necessárias para contratar com a administragao, em até 02 dois dias uteis apos a convocagfio, sob pena das sangoes da lei ****.

O prazo para entrega dos itens objeto da presente licitação será de, no máximo, 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente expedido pela administração.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de fatura discriminada dos produtos e a devida comprovação de regularidade fiscal.

Não será exigido garantia da proposta nem garantia da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento no edital.

Penalidades por inexecução, atraso e outras infrações estão previstas no edital, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item de atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.