O edital visa a contratação de empresa para pavimentação em concreto betuminoso. A abertura das propostas é em 03 de fevereiro de 2026. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é opcional. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após atesto. Há sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço, sob pena de notificação.
O edital informa que o pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, expedido pelo departamento de engenharia do município, acompanhado pela nota fiscalfatura correspondente aos valores especificados no laudo, conforme ordem cronológica de pagamento.
O edital prevê garantia da obra pelo período de 05 cinco anos irredutíveis, nos termos do art. 618 do código civil brasileiro.
O critério de julgamento é o menor preço global.
O edital informa que a habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária, econômicofinanceira e técnica dos licitantes será aferida de forma rigorosa, conforme os requisitos expressos no edital.
O edital informa que ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.
O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 22 cento e cinquenta mil sessenta e oito reais e vinte e dois centavos.