O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico hospitalares, fisioterápicos e auxiliares, com eventual fornecimento de peças. O prazo para recebimento das propostas vai de 20 de abril de 2026 até as 08h00min do dia 06 de maio de 2026. A sessão pública de disputa de preços inicia-se às 08h01min do dia 06 de maio de 2026. Os pedidos de impugnação devem ser encaminhados até 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. A participação é aberta a empresas do ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas na lei federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, com atendimento inicial em até 24 horas e conclusão em até 10 dias após o diagnóstico técnico, quando houver necessidade de substituição de peças ou remoção do equipamento. A manutenção preventiva será realizada conforme cronograma definido pela administração.
O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo máximo de 30 dias, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato e do recebimento da documentação comprobatória pela tesouraria municipal.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços executados e peças fornecidas, mas menciona que a contratada deverá conceder garantia mínima legal.
O critério de julgamento das propostas de preço será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária, econômico-financeira e técnica dos licitantes será aferida rigorosamente, conforme os requisitos expressos no edital, incluindo registro comercial, prova de regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Ao fornecedor responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a lei federal nº 14. 133/2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnação do ato convocatório deverão ser encaminhados até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
