A Câmara Municipal de São Marcos, no Rio Grande do Sul, abriu uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de até 20 troféus personalizados para solenidades institucionais ao longo de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 14 de abril de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,00. Os troféus serão fornecidos sob demanda, com personalização exclusiva e aprovação prévia do layout. O prazo de entrega é de até 15 dias após a solicitação formal, com antecedência mínima de 3 dias da solenidade. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo. O edital detalha as condições de participação, habilitação, penalidades e demais obrigações.
O edital prevê que o prazo de entrega será de até 15 quinze dias contados do recebimento da solicitação formal, observado que os troféus deverão ser entregues, com antecedência mínima de 3 três dias da data prevista para a respectiva solenidade.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo dos itens solicitados, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada pelo fiscal da contratação e autorizada pela autoridade competente. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária para conta corrente de titularidade da contratada no banrisul, ou via pix ou mediante boleto bancário, sendo obrigatório que a conta bancária ou chave pix estejam vinculadas ao mesmo cnpj da empresa contratada.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os troféus, mas menciona que a contratada deverá reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, os itens fornecidos em desacordo com as especificações, com defeitos, avarias ou erro de personalização, no prazo de 5 cinco dias, contados da solicitação de conserto/substituição.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as exigências de habilitação e as especificações do objeto.
O edital exige que o licitante detentor da melhor proposta apresente, no prazo estabelecido pelo agente de contratação, os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor), certidão negativa de débitos (CND) atualizada junto à Fazenda Nacional, estadual e municipal, e prova de regularidade com a fazenda municipal de São Marcos.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
