Prefeitura Municipal De Ouricangas

O prazo de execução dos serviços será de 270 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada apresentará comprovante de prestação de garantia em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigida vistoria prévia obrigatória para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 360 dias, prorrogável na forma da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado conforme medições aprovadas, mediante apresentação de nota fiscal, documentos de regularidade fiscal e trabalhista e demais documentos exigidos contratualmente. O prazo de pagamento será de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na forma legal.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis contados da assinatura do contrato, garantia de execução correspondente a 5% do valor total contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email da secretaria de obras: sec. infraestrutura. pmo@gmail. com.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).