O edital trata da contratação de empresa para emitir e entregar escrituras de financiamentos habitacionais quitados, incluindo saneamento de dados e consultoria. A abertura da sessão pública será em 18/11/2025 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço. Esclarecimentos devem ser feitos pelo portal de compras até 3 dias úteis antes da abertura. A visita técnica não é exigida, assim como amostras. A participação de consórcios é permitida, mas a subcontratação não. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados pelo portal de compras. A validade da proposta é de 60 dias. A empresa deve estar cadastrada no Cagef. A documentação de habilitação será enviada após a classificação. O prazo para recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. O pagamento será mensal, mediante apresentação da nota fiscal. A contratada deve cumprir as obrigações do edital e da legislação. As sanções e rescisões estão previstas no edital.
O prazo de entrega dos serviços será definido em cronograma de execução, a ser elaborado conjuntamente pela contratante e pela contratada, com base nos resultados e nas diretrizes estabelecidos durante a implementação e execução da fase piloto, observando-se o prazo e as condições previstos no subitem 3. 1. 2.
O pagamento será realizado mensalmente, até o décimo 10 dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura correspondente às entregas efetivamente realizadas no mês anterior, devidamente atestada pela fiscalização do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Após a indicação do licitante melhor classificado, o pregoeiro disponibilizará link para envio dos documentos de habilitação, via upload, em até 05 cinco arquivos de 20mb cada.
Poderão ser aplicadas as sanções previstas nos artigos 82 a 84 da lei n ****, para os casos de inexecução contratual e as previstas no rilc da cohab minas para os atos que dizem respeito ao licitantecontratado.
Não há exigência de visita técnica para este certame.
Não há exigência de amostra ou prova de conceito para este certame.
Os pedidos de esclarecimentos e o registro de impugnações referentes à presente licitação poderão ser realizados por qualquer pessoa sem login, inclusive fornecedor cadastrado no cagef logado, e deverão ser enviados exclusivamente por meio do portal de compras www. ***. *. *, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação em dados do pregão.
O preço de referência para este certame será sigiloso.
