Estado Do Rio De Janeiro - Secretaria De Estado Das Cidades

A licitação visa a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e obras de drenagem, pavimentação e sinalização viária na rua Dimas Caetano, no bairro Meu Sossego, em Itaboraí/RJ. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24. Os interessados devem estar credenciados no Siga (www. ***. *. *) até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. O procedimento será divulgado no sítio eletrônico mencionado e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O critério de julgamento é o menor preço global, em regime de execução de empreitada por preço unitário. Há anexos ao edital, como projeto básico, planilha de custos unitários, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, entre outros, disponíveis em www. ***. *. *.

Documentos complementares exigidos: projeto básico, planilha de custos unitários (orçamento de referência), cronograma físico-financeiro, indicação das parcelas de maior relevância técnica, minuta contratual e eventuais anexos. Prazo de execução: 420 dias corridos. Critérios de participação: credenciamento prévio no sistema integrado de gestão de aquisições - siga (www. ***. *. *). Etapas do processo: apresentação de propostas e lances, habilitação, julgamento, negociação (se necessário), assinatura do contrato. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPPs). Não há participação exclusiva de ME/EPPs. Não poderão participar: autor do anteprojeto, do projeto básico, pessoa física ou jurídica com sanções impeditivas, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei n ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante, na qualidade de pessoa física ou de representante de pessoa jurídica; não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante. Subcontratação não permitida. Garantia de execução: 5% do valor inicial. Pagamento e critérios de reajuste: conforme cláusula sexta e sétima do contrato. Prazo contratual: conforme cláusula segunda do contrato. Execução, gestão e fiscalização contratuais: conforme projeto básico. Infrações administrativas e sanções: conforme art. 155 da lei n 14. 133/2021. Disposições específicas: licenciamento ambiental, estudo de impacto de vizinhança. Critérios e práticas de sustentabilidade: conforme art. 6 da instrução normativa/slti/mpog n 01, de 19 de janeiro de **** e no decreto federal n 7. 746/2012. Disposições gerais: divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, transferências de sessão em caso de impedimento, todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. Anexos: listados no edital.

Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar, projeto básico, memorial descritivo, projetos, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memória de cálculo, e subitens a seguir, com prazos para entrega. Critérios de participação: credenciamento prévio no sistema integrado de gestão de aquisições - siga (www. ***. *. *). Etapas do processo: apresentação de propostas e lances, habilitação, julgamento, negociação (se necessário), recursos. Prazos limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (me/epps). Prazo de execução: 300 dias corridos. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Exigência de garantia de execução: 5% do valor inicial do contrato. Condições de pagamento e reajuste de preços: conforme cláusula sexta e sétima do contrato (anexo iii). Disposições relativas à vigência, execução e prorrogação: conforme cláusula segunda do contrato (anexo iii). Fiscalização e gestão contratuais: conforme projeto básico. Licenciamento ambiental: de responsabilidade da contratada, observando a licença prévia de instalação já emitida. Critérios e práticas de sustentabilidade: em conformidade com as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental. Divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico.