O edital prevê a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria ao sistema Siga, incluindo a geração, conferência e envio de informações mensais e anuais, bem como assessoria e consultoria ao setor pessoal para folha de pagamento, emissão de contracheques, controle de férias e auxílio contábil. A participação é exclusiva para ME, EPP e equiparados, cooperativas e empresários individuais, nos termos da lei complementar nº 123/2006. O processo será realizado por pregão eletrônico, com início de recebimento de propostas em 02 de setembro de 2025, às 08h00m e abertura das propostas em 11 de setembro de 2025, às 08h00m. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o julgamento e classificação. O prazo para apresentação da proposta é de 5 minutos, contado da convocação pelo pregoeiro. O valor total da contratação é orçado em sigilo. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e em outros endereços eletrônicos.
O pagamento será realizado em conta corrente da contratada, até o 20º dia útil do mês subsequente ao da apresentação da fatura/nota fiscal, em conformidade com os serviços prestados e atestados, bem como comprovação da regularidade fiscal devida. As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo a este contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Poderão participar os interessados previamente credenciados no sistema de licitações da câmara municipal de Jaguarari BA. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, após o julgamento e classificação.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não haverá amostras para este objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.
