Credenciamento para empresa especializada em transporte escolar porta a porta para alunos PCD em Santo Antônio de Jesus/BA. O valor total estimado é de R$ ****,96. A contratação é paralela e não excludente. A pontuação para distribuição de rotas é baseada em critérios técnicos (proximidade, experiência, idade da frota, segurança). O prazo de vigência do edital é de 12 meses. A apresentação de propostas não é admitida, pois o valor é previamente definido pela administração.
O pagamento ficará condicionado à comprovação da execução dos serviços e à manutenção das condições necessárias para prestação, incluindo a regularidade do veículo.
A classificação dos credenciados observará um sistema de pontuação baseado em eixos de qualidade e capacidade operacional, totalizando 100 pontos.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, sendo tempestivo o documento registrado no compras. gov. br.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de ****,96 reais.
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