Secretaria Municipal De Educacao - Pmsp - Diretoria Reg. De Educação- São Miguel

A licitação visa contratar uma empresa para fornecer seguro de vida aos estudantes do curso de magistério da Emefm Darcy Ribeiro. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é restrita a empresas que atendam às condições do edital, incluindo as restrições para fornecedores estrangeiros e aqueles que se enquadrem em vedações específicas. Serão exigidos documentos de habilitação, conforme Anexo I, e a proposta deverá conter todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam na execução do objeto. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no Banco do Brasil, em nome do credor, conforme estabelecido no decreto n ****, publicado no D. O. C. do dia 23 de janeiro de **** contratada deverá emitir a apólice de seguro no prazo máximo de 15 dias corridos após a assinatura do despacho autorizatório. A contratada deverá enviar mensalmente para a divisão de administração e finanças - diaf/contratos uma relação com as vidas asseguradas e a fatura com antecedência mínima de 30 dias do vencimento. A fiscalização da prestação dos serviços será exercida por servidores da emefm darcy ribeiro e da divisão pedagógica - diped.

A licitação dispensa a modalidade eletrônica exclusiva para ME/Epp e MEI, para contratação de empresa especializada em transporte de ônibus de fretamento para alunos, professores e funcionários da DRE São Miguel. A abertura da sessão pública está marcada para 08/04/2025 às 08h00. A proposta deve ser apresentada com o item detalhado e com todas as informações exigidas conforme modelo constante do anexo I e atendendo as especificações contidas no anexo III - termo de referência. O critério de julgamento será o menor valor total por lote. A entrega será única no Teatro Municipal. O pagamento será em 30 dias após a entrega integral do material. São exigidos documentos de regularidade fiscal e trabalhista, como CNPJ, certidões negativas de débitos, e outros. A empresa vencedora deverá apresentar sua proposta de preços em até 2 horas após a disputa. Os prazos podem ser prorrogados, caso justificado. O não cumprimento dos prazos pode resultar em desclassificação e aplicação de penalidades. O destino será para o teatro municipal saindo do ceu pq. são carlos no dia 26/04/2025 sendo 10 viagens.

Edital de dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em limpeza de reservatórios prediais na SME-São Miguel. A participação é por meio do sistema de comprasgov. O critério de julgamento é o menor valor total do lote. Há preferência para ME/Epp/equiparadas. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos do manual do sistema de dispensa eletrônica. A proposta deve conter a descrição do objeto, marca (se houver) e preço. Todos os custos operacionais, encargos e tributos estão inclusos no preço. É permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado. O fornecedor deverá assinalar declarações no sistema eletrônico. A fase de lances inicia às 08h e termina às 16h da data do edital. O valor final mínimo pode ser parametrizado pelo fornecedor. A proposta vencedora será submetida a habilitação, verificando-se a regularidade fiscal e jurídica. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento do requerimento para pagamento, nota fiscal, certidões de regularidade fiscal e ateste dos serviços prestados. A contratada deverá fornecer certificado de garantia de limpeza com validade de 06 meses e laudo com fotos/vídeo na finalização do serviço. A contratante acompanhará a execução do serviço e poderá solicitar a substituição de produtos ou serviços. A contratada deverá manter preposto no local do serviço. Os serviços serão executados conforme cronograma e ordem de serviço. A contratada deverá designar funcionários previamente identificados e capacitados. Os produtos químicos utilizados devem estar devidamente registrados e liberados pelo Ministério da Saúde. A contratada deverá emitir relatórios após a realização de cada atividade. Os serviços serão garantidos por 06 meses. A contratante poderá realizar vistoria prévia do local. A dispensa é regida pela lei 14. 133/21 e demais legislação aplicável. A contratação será feita por meio de nota de empenho e ordem de fornecimento. A dispensa de licitação está alinhada com o plano orçamentário de 2025. A pesquisa de preços foi realizada em sites especializados e painel de preços para encontrar a média de preços praticados no mercado atualmente, visando a formação do preço de referência para dispensa eletrônica. A contratação dos serviços está alinhada com o plano orçamentário desta diretoria regional de educação. Os recursos orçamentários utilizados para tal contratação serão do ano de 2025.

Documentos complementares exigidos para habilitação (Anexo I), critérios de participação (fornecedores estrangeiros, vedações, cooperativas, ME/EPP), etapas do processo (proposta inicial, fase de lances, julgamento, habilitação, contratação), condições de pagamento (prazos, formas, retenções), sanções (infrações, multas, impedimentos), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exigências de sustentabilidade ambiental, não é admitida a subcontratação, não será exigida garantia para contratação, vistoria prévia obrigatória, locais de execução dos serviços (endereços das unidades escolares), horário de prestação dos serviços (segunda a sábado, entre 08h e 14h), forma da prestação dos serviços (funcionários identificados, normas regulamentadoras), garantia dos serviços (6 meses), obrigações da contratada (execução, reparos, uniformes, EPIs, relatórios, produtos químicos registrados), obrigações da contratante (fiscalização, programação, liberação de pagamento), segurança e saúde (uniformes, crachás, EPIs, proibição de bebidas alcoólicas), materiais a serem disponibilizados, gestão do contrato (prorrogação, comunicações, fiscalização), critérios de medição e pagamento, prazo de pagamento (máximo de 10 dias úteis), forma de pagamento (ordem bancária), cessão de crédito (fiduciária e não fiduciária), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica), estimativas do valor da contratação (sigiloso), adequação orçamentária.