Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para confecção de envelopes para prontuários de pacientes. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega do objeto contratual deve ocorrer em até 15 dias úteis após o aceite do modelo. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento do objeto.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo i deste edital. Após o aceite da crsnorte, a entrega deverá ser realizada em parcela única e ocorrer em até 15 quinze dias úteis, após o aceite.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
Os produtos ofertados deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, ou na forma expressa no item, contados a partir da data do recebimento do produto.
O critério de julgamento da licitação é de menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/22.
A licitante vencedora do certame, deverá obrigatóriamente retirar a amostra dos envelopes no almoxarifado da coordenadoria regional de saúde norte, imediatamente após a retirada da nota de empenho.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, crsncjl@prefeitura. sp. gov. br.