Municipio De Boa Esperanca - Unidade Única

O edital prevê que os serviços de locução e sonorização em moto deverão ser prestados em até 24 horas a partir da emissão da ordem de serviço. Para os serviços de locução de eventos, o contratado deverá chegar 30 minutos antes do evento e permanecer até o término.

O pagamento será efetuado à prazo, com até 30 dias após a realização dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante, com crédito em conta bancária jurídica do fornecedor.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Para habilitação jurídica, são exigidos o registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração. Para regularidade fiscal e trabalhista, são necessários comprovantes de inscrição no CNPJ, regularidade com a Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho. Para regularidade econômico-financeira, exige-se certidão negativa de falências ou recuperação judicial. A qualificação técnica requer atestado de aptidão técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O orçamento estimado não será disponibilizado neste termo, devendo as licitantes compor suas propostas pelos valores praticados no mercado.

O prazo de vigência do contrato está alinhado com o cronograma físico financeiro que estabelece um período de 05 cinco meses para a conclusão da obra. Este prazo poderá ser prorrogado, desde que acordado entre as partes nos termos dos arts. 105 a 108 lei federal no ****.

Os pagamentos à contratada serão efetuados com base nas medições a serem realizadas conforme cronograma físico financeiro e relatórios aprovados. O pagamento será feito após a aprovação dos relatórios de medições e confirmação da execução completa dos serviços conforme projeto, os quais serão creditados em conta bancária jurídica do próprio fornecedor, mediante a apresentação da competente nota fiscal, vistada e carimbada pela secretaria municipal de cultura, desenvolvimento econômico, tecnologia e turismo.

Será exigida da contratada a apresentação à administração no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da data da assinatura do contrato, antes da emissão da ordem de serviço, comprovante de prestação de garantia de execução do contrato art. 96 correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta art. 98, com validade para todo o período de execução da obra contratada ou superior.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa. A empresa interessada poderá realizar visita técnica ao local onde será executado os serviços, em até 02 dois dias anteriores à data de abertura do certame, devendo ser agendada com o responsável do setor.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor total estimado pela prefeitura municipal, para efeito desta licitação é de R$ ****,54.

O prazo de entrega dos cilindros de gás GLP será de até 1 hora, a contar do recebimento de cada solicitação ou confirmação de pedido/empenho. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 12:00h às 16:00h.

O pagamento será efetuado à contratada, a prazo, com até 30 dias corridos, contados da entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O fornecedor será responsável por vícios ou defeitos de fabricação, bem como desgastes anormais dos produtos, suas partes e acessórios, obrigando-se a ressarcir os danos e substituir os elementos defeituosos, sem ônus à instituição. O atendimento e resolução de eventuais problemas ou defeitos ocorrerá no prazo máximo de 72 horas.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O prazo de entrega do objeto deste termo será de até 20 vinte dias corridos, a contar do recebimento de cada nota de empenho e/ou da confirmação de pedido emitido pelo setor competente.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado à prazo, com até 30 trinta dias após entrega dos produtos, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Garantia mínima de 3 três anos para todos os componentes do equipamento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes ofertantes dos menores preços serão convocados pelo pregoeiro para apresentação dos documentos de habilitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O prazo de vigência do contrato está alinhado com o cronograma físico financeiro que estabelece um período de 06 seis meses para a conclusão da obra. Este prazo poderá ser prorrogado, desde que acordado entre as partes nos termos dos arts. 105 a 108 lei federal no ****.

Os pagamentos à contratada serão efetuados com base nas medições a serem realizadas conforme cronograma físico financeiro e relatórios aprovados. O pagamento será feito após a aprovação dos relatórios de medições e confirmação da execução completa dos serviços conforme projeto, os quais serão creditados em conta bancária jurídica do próprio fornecedor, mediante a apresentação da competente nota fiscal, vistada e carimbada pela secretaria municipal de agricultura.

Será exigida da contratada a apresentação à administração no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da data da assinatura do contrato, antes da emissão da ordem de serviço, comprovante de prestação de garantia de execução do contrato art. 96 correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta art. 98, com validade para todo o período de execução da obra contratada ou superior.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa de até 10% do total do contrato/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa. A empresa interessada poderá realizar visita técnica ao local onde será executado os serviços, em até 02 dois dias anteriores à data de abertura do certame, devendo ser agendada com o responsável do setor, através do telefone 35 **** ou e-mail: smo. engenharia02@boaesperanca. mg. gov. br.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor total estimado pela prefeitura municipal, através do departamento de engenharia e projetos desta prefeitura, para efeito desta licitação é de R$ ****,19 (quatrocentos e dezoito mil, cento e cinquenta reais e dezenove centavos).