A licitação objetiva a contratação de empresa para manutenção preventiva, limpeza e higienização de um ar condicionado split hiwall Midea **** BTUs, na Secretaria do Legislativo Municipal. O processo será realizado eletronicamente, com propostas iniciais recebidas entre 16h do dia 20/10/2025 e 08h59 do dia 03/11/2025. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 03/11/2025, das 09h às 15h30. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal, acompanhada de certidões de regularidade. A empresa vencedora deverá apresentar relatório técnico detalhado ao final do serviço. São exigidas comprovação de qualificação técnica e operacional, declaração de infraestrutura, equipe técnica e logística adequadas para a execução dos serviços, e as certidões de regularidade.
O edital prevê a prestação de serviços com início até 24 de novembro de 2025.
O pagamento será preferencialmente realizado por meio de boleto, que deverá ser encaminhado em conjunto com a nota fiscal e as certidões de regularidade ao setor competente, pelo email ***@***. *. * caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de aceitação/julgamento das propostas será o menor preço, levando-se em consideração o valor global da proposta.
Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021, em especial as documentações dos arts. 62 à 70, da mesma lei e as certidões dispostas no item 8. 3 deste termo de referência, bem como comprovação de qualificação técnica/operacional, declaração de infraestrutura, equipe técnica e logística adequadas para a execução dos serviços.
Incorrerá nas sanções cabíveis, discriminadas nos incisos do art. 156, da lei 14. 133/2021, e será responsabilizado administrativamente, o licitante ou o contratado que realizar quaisquer atos dentre os enumerados nos incisos de i a xii, do art. 155 da lei 14. 133/2021.
O valor global estimado para a compra é de R$ ****,97.