A licitação visa a contratação de empresa para pavimentação asfáltica na rua de acesso à linha Marcelino Scar 005 em São Carlos/SC. O prazo para envio de propostas é 24/09/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. Existem exigências de habilitação, incluindo certidões e declarações, e tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O edital especifica documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e as obrigações da contratada, como a execução dos serviços, a apresentação da inscrição da obra no cadastro nacional de obras (CNO), o cumprimento das exigências do memorial descritivo, a responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços, a apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), o cumprimento das leis e normas de segurança e higiene, a apresentação de relatórios fotográficos e de medições, e a manutenção da placa da obra.
O prazo de execução é de até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados por conta do município de São Carlos, após recebimento de relatórios do fiscal do contrato, acompanhado das medições, mediante verificação da regularidade do prestador de serviços, ora proponente vencedor, perante os órgãos fazendários.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar desta concorrência todos os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Vistoria técnica obrigatória: declaração formal, assinada pelo responsável técnico, de ciência plena das condições do terreno, incluindo topografia, interferências existentes e acessos.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
R$ ****,65