Municipio De Presidente Castelo Branco - Prefeitura Municipal De Presidente Castello Branco

O critério de julgamento é a menor preço.

O licitante deve apresentar declaração de que atende os requisitos de habilitação facultativa.

O licitante pode ser responsabilizado por dar causa à inexecução total do contrato.

A realização de visita técnica aos locais objeto da contratação é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas se apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor do objeto é de R$ ****,70.

O pagamento da outorga mensal deve ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante guia, boleto ou outro documento de arrecadação emitido pelo município.

Não será exigida garantia para a contratação, considerando a natureza do objeto, o valor estimado da concessão e a ausência de complexidade técnica que justifique a medida.

O critério de julgamento é a maior oferta financeira.

O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação facultativa, conforme anexo vii.

As sanções incluem advertência, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições do imóvel e das instalações objeto da concessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e especificações estabelecidas neste edital e seus anexos.

O valor do objeto é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é a menor preço conforme o item ****.

O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, conforme anexo vii art. 63, i da lei no ****.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da lei no ****.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital art. 59, caput, da lei no ****.

O valor total do objeto é de R$ ****,00, conforme item 2. 3.

O critério de julgamento é a menor preço.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas.

O valor total geral é de R$ ****,51.