O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na organização de concursos públicos. O objeto é a prestação de serviços de assessoria técnica administrativa para a realização de um concurso para o cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Itararé. O critério de julgamento é o menor preço por inscrição, com valor estimado de R$ 105,00 por inscrição. A abertura das propostas ocorrerá em 23 de abril de 2026. A contratação não gerará custos diretos para a Câmara Municipal, sendo a remuneração da contratada proveniente das taxas de inscrição dos candidatos. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as sanções administrativas, os requisitos de habilitação e as disposições sobre recursos e impugnações.
O prazo de execução do objeto desta contratação terá início a partir da assinatura do contrato e deverá ser executado integralmente dentro de até 360 dias, sendo que a execução do objeto será medida por etapas/fases.
Este contrato não terá pagamentos por parte da Câmara Municipal. A empresa contratada será remunerada com a integralidade das taxas de inscrições recolhidas pelos candidatos dos concursos públicos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por inscrição.
A habilitação jurídica e técnica exigirá comprovação de experiência anterior na realização de concursos públicos, equipe técnica multidisciplinar especializada e infraestrutura operacional suficiente. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado para a licitação é de R$ 105,00 por inscrição.