Licitações de Empresa Concurso Publico (Brasil)

O pagamento será observado na ordem cronológica, com exceções para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, em situações de risco de descontinuidade do objeto do contrato, ou para serviços essenciais ao funcionamento de sistemas estruturantes. A ordem cronológica poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da administração pública municipal e ao tribunal de contas de Santa Catarina TCESC, exclusivamente nas seguintes situações [. . . ] pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade cooperativa, desde que demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço. Critério de julgamento: menor preço.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação. Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções [. . . ] advertência [. . . ] multa de 30 do valor do contrato [. . . ] impedimento de licitar e contratar [. . . ] declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas inexequíveis, com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas que [. . . ] não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital [. . . ] apresentarem preços inexequíveis [. . . ] apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O prazo de execução da prestação de serviços será estimado em 90 dias, conforme cronograma sugerido no edital, com início imediato após a homologação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores provenientes das inscrições deverão ser integralmente destinados ao ente municipal, com posterior encaminhamento à prefeitura. A contratada será responsável pela operacionalização dos meios de pagamento das inscrições.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas. Empresas devem comprovar atuação no segmento de organização e execução de concursos públicos por no mínimo 5 anos.

As obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência e nos anexos do edital.

O prazo para dúvidas e esclarecimentos é até 18 de junho de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma BLL.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do edital, apresentar vício insanável, estar em desacordo com o termo de referência ou conter indícios de inexequibilidade. A não comprovação da exequibilidade também pode levar à desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 12 meses após o recebimento da autorização de fornecimento, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a confirmação da correta entrega/execução/aprovação, ou mediante parcelamento acordado, conforme art. 141 da Lei Federal nº 14. 133/2021. serão efetuados através de depósito ou transferência me conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor do contratado, tendo como condição e forma até 30 trinta dias, depois de confirmada a correta entregaexecuçãoaprovação.

O critério de julgamento é empreitada de menor preço por item.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a advertência escrita, multa de 10% a 50% sobre o valor total da contratação, e outras sanções administrativas.

Sim, após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostras/apresentações de seus materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licitações, no prazo de até 5 dias úteis. após declarado o licitante vencedor, o município poderá solicitar amostrasapresentações de seusmateriaisprodutosservi�osmarcas ofertadas, a serem apresentados no setor municipal de licita�es, no prazo de at� 5 cincodias �teis.

O prazo limite para impugnação é 15/06/2026. data limite para impugna��o **** hora limite para impugna��o 23h59.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vício insanável, não apresentação de especificações técnicas exigidas, ou descumprimento de prazos para envio de documentos ou amostras.