Licitações de Empresa Concurso Publico (Brasil)

O prazo de início dos serviços será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado em uma única vez, seguindo os procedimentos do departamento de finanças desta prefeitura municipal de presidente bernardessp, com a devida autorização do diretor da divisão municipal de educação e do gestor do contrato, no prazo máximo de 30 dias da assinatura de autorização de pagamento emitida pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 02 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Conforme a estimativa de valor da contratação elaborada no estudo técnico preliminar, indicamos o valor de r ****, 00, como máximo valor para contratação.

O objeto desta licitação deverá ser entregue até 90 noventa dias, a contar da data de ordem de serviço, de conformidade com as especificações solicitadas.

O pagamento pela execução do serviço em enfoque será realizado através dos recursos oriundos do recolhimento das taxas de inscrição, pagas pelos candidatos através de boleto bancário, cujos valores serão depositados em conta específica da contratante, com posterior repasse, nos termos da proposta vencedora, para a contratada.

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de aceitabilidade da proposta será do tipo técnica e preço.

As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade.

A impugnação a este ato convocatório e seus anexos poderá ser feita por qualquer cidadão, por irregularidade na aplicação na lei federal **** suas alterações, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação.

O valor estimado do procedimento considerando os valores máximos atribuídos por tipo de inscrição: nível superior r 115,00, nível técnico médio r 90,00, nível fundamental r 70,00.