Brasil | PE | AFRÂNIO:MUNICIPIO DE AFRANIO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL PERMANENTE para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas para as Mulheres de Afrânio - PE, nos termos, condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência e conforme solicitação expressa, conforme especificações e quantitativos em anexo
Lote 17: CAIXA DE SOM AMPLIFICADA - com rodas e alça de transporte, 1 microfone com fio, potência: 350w rms, alto falante de 12, entrada: microfone, usb e aux, leitor de cartão, rádio fm, iluminação frontal em led com botão liga/desliga, antena interna, bluetooth 5. 0, com função gravação, bateria interna recarregável, adaptador bivolt ac 110v- 240v, impedância: 4 ohms, frequência de reposta: 40hz - 18khz, sensibilidade: 460- 480 mv, bateria de lítio 7. 4v /1800mah
O edital prevê a contratação de uma empresa para o fornecimento de material permanente para atender as demandas da secretaria municipal de desenvolvimento social e políticas públicas para as
mulheres de Afrânio PE. O prazo de entrega é de até 5 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A empresa deverá comunicar qualquer impossibilidade de entrega com antecedência de 1 dia. A entrega será na secretaria municipal de desenvolvimento social, localizada na avenida francisco rodrigues, sn, centro afrânio. A garantia consiste na prestação de todas as obrigações previstas na lei n 8. 078/1990. Não é permitida a subcontratação. O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento do produto e do documento fiscal válido. O contrato terá vigência de 12 meses. O contratado deve apresentar documentação comprobatória de regularidade fiscal, como certidões negativas de débitos trabalhistas, FGTS, CRF, tributos federais e dívida ativa da União, certidões de regularidade perante a fazenda municipal ou distrital, e prova de regularidade relativa à seguridade social. O contratado deve cumprir as obrigações previstas em acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica. A garantia da contratação será de 1% do valor final, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O contratado deve cumprir a LGPD, garantindo o tratamento de dados pessoais de acordo com a lei. O contrato está sujeito a alterações nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente. O contratante divulgará o instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O foro da comarca de Afrânio, PE, será o competente para dirimir os litígios.