Licitações para Simples Nacional

A licitação visa a contratação direta do fornecimento de solução anti-séptica para o Hospital Correia Picanço, com base na dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. ii da lei n 14. 133/21, para valores inferiores a R$ ****,59. O fornecimento deve atender as especificações e quantidades descritas no termo de referência. As propostas devem ter validade de 60 dias. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos bens, acompanhados dos documentos comprobatórios. A entrega dos bens deve ser realizada em remessa única, em até 10 dias úteis após a notificação da emissão da ordem de fornecimento. A subcontratação não é permitida.

A licitação visa a aquisição de bandeiras oficiais do Brasil para a Embrapa Suínos e Aves. O prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos após a emissão do contrato/nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento e aceitação do material, bem como do recebimento e validação do arquivo XML referente à nota fiscal eletrônica. A entrega deverá ocorrer na Embrapa Suínos e Aves, localizada na BR 153, km 110 - distrito de Tamanduá, Concórdia - SC. São exigidas as normas ABNT nbr 16286:2019 e ABNT nbr 16287:2019. As empresas optantes pelo simples nacional deverão encaminhar declaração junto com a nota fiscal. Caso a empresa vencedora não seja optante pelo simples nacional, a Embrapa efetuará a retenção de impostos (IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP). O fornecedor é responsável pelo frete (CIF) e descarga. O horário de entrega é de 2 a 6 feira, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h00.

Lote 4: Veículo utilitário leve de cabine simples: zero quilômetro, ano de fabricação mínimo 2025, modelo 2025, tipo pick- up, cor branca, conforme especificações seguintes: - protetor de caçamba; capacidade para até 2 ( dois ocupantes); para transporte de passageiro/carga, cabine simples; capacidade mínima 800 litros; motor com cilindrada de **** ( 1. 3) a **** ( 1. 6) cm; bicombustível ( gasolina /álcool); capacidade mínima do tanque de combustível: 55 litros; protetor de cárter; câmbio manual: 5 marchas sincronizadas a frente e 1 a ré; para choque dianteiro e traseiro; 02 portas. - cintos de segurança retráteis de três pontos; ar condicionado; trio elétrico ( trava, vidro, alarme); apoios de cabeça com regulagem de altura; sistema de freios em ABS e freio de estacionamento; painel com indicadores de aquecimento do motor, luz de inoperância do alternador, indicativo de pressão de óleo, indicativo de lanterna, faróis alto e baixo, pisca alerta, setas traseiras e dianteiras de indicação de direção e lanternas de freio; direção hidráulica; duplo AIR BAG; tapetes de borracha no assoalho; fabricação nacional; porta luvas com tampa, rodas em aço, desembaçador com ar quente, controle interno dos retrovisores externos, som de fabrica. Manual do Proprietário e de manutenção em português. 12 meses sem limite de quilometragem

Documentos complementares exigidos: termo de referência, minuta de ata de registro de preço, minuta de termo de contrato. Critérios de participação: pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente, cumprimento de requisitos de habilitação, documentação exigida para cadastramento no licitar digital. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Prazo de início dos serviços: até 45 dias após a ordem de compra. Exclusividade para certos tipos de empresas: microempresas e empresas de pequeno porte para itens com valor estimado não superior a R$ ****,00. Obrigações ao fornecedor: cumprimento das especificações técnicas, garantia mínima de 12 meses, apresentação de concessionária autorizada do fabricante/montadora em raio de 200 km, entrega de veículos aptos ao primeiro emplacamento, não aceitando transferência de propriedade, entrega de manual do proprietário e de manutenção em português.