O edital refere-se à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, especificamente muçarela, através de pregão eletrônico. A licitação é dividida em itens, com participação facultada aos interessados. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos bens será parcelada, com cronograma detalhado para os meses de maio a agosto de 2026, no endereço Rodovia Régis Bittencourt, km 453 75 m, sn Capinzal Registro SP. Não haverá exigência de garantia de contratação. O contrato terá vigência de 120 dias a partir da emissão da nota de empenho. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O critério de julgamento será o menor preço. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
As parcelas serão entregues nos seguintes prazos e condições: maio: 200 kg; junho: 200 kg. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rodovia Régis Bittencourt BR 116, km 453 75 m, SN Capinzal Registro SP. De segunda à sexta-feira exceto feriados das 09h00 as 16h00.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil SA.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).