Licitações para Escol Educacao Infantil (Brasil)

A licitação visa a aquisição de livros escolares para a rede municipal de ensino de São Domingos do Maranhão, em lotes, com entrega parcelada. São exigidos documentos de habilitação, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O orçamento é sigiloso. O prazo para esclarecimentos e impugnações é até 10/07/2025. A sessão eletrônica inicia em 15/07/2025. O sistema eletrônico utilizado é o licita sdm. O local de entrega é o almoxarifado da secretaria municipal de educação. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. Há tratamento diferenciado para MEI/ME/EPP. O edital exige a apresentação de amostras dos licitantes.

Lote 1: Constitui objeto da presente CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO FNDE, CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, DE ACORDO COM PROJETO BÁSICO ( MEMORIAL DESCRITIVO) E ANEXOS. Termo de Compromisso n? 961094/2024/FNDE/CAIXA.

O edital descreve um pregão eletrônico regido pelo decreto 10. 024/2019. Há regras sobre desclassificação de propostas com preços superiores ao máximo ou manifestamente inexequíveis, com necessidade de diligências para comprovação. Existem critérios para análise de sobrepreço, considerando valor global estimado e custo unitário. Propostas abaixo de 75% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis. O licitante pode requerer diligências para aferir a exequibilidade e legalidade das propostas. Há prazo de 1 dia útil para envio de documentos complementares, prorrogável por solicitação justificada. Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura do certame, e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. As respostas às impugnações e esclarecimentos serão divulgadas no portal da transparência do município. Após a habilitação e julgamento das propostas, os licitantes podem apresentar recursos. O objeto será adjudicado e homologado ao licitante vencedor após a decisão dos recursos. O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o contrato, prorrogável. A administração pode convocar licitantes remanescentes caso o vencedor não assine. O contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável. O contratante pode rescindir o contrato por descumprimento. Há regras para reajustes de preços, recebimento do objeto (provisório e definitivo), fiscalização, pagamento por etapas, e obrigações do contratante e da contratada. São previstas sanções administrativas por irregularidades no procedimento licitatório ou na execução do contrato, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A subcontratação é vedada sem anuência prévia, exceto para atividades não principais. É recomendada a visita ao local das obras/serviços. O edital está disponível para consulta em www. ***. *. *, portal da transparência do município e outros meios. O edital também especifica que a homologação do resultado não implica direito à contratação e que os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, habilitação, envio de propostas, lances, julgamento, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços (até 20 dias após a ordem de fornecimento), quantitativos e especificações dos itens de fardamento escolar (anexo I), condições de entrega e recebimento dos materiais (diretamente na secretaria municipal de educação), obrigações da contratada (substituição de produtos com defeitos, comunicação de atrasos, não subcontratação), obrigações da contratante (pagamento em até 30 dias após a entrega, fiscalização), sanções por descumprimento (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), recurso contra a decisão do pregoeiro (3 dias úteis), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), homologação do resultado, assinatura do contrato ou instrumento equivalente (5 dias úteis), reajuste de preços (após 1 ano, com base no IPCA/IBGE), garantia de execução (não haverá), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura), formas de pagamento (depósito em conta corrente), dotação orçamentária (consignada nos contratos), garantia dos bens comuns (substituição de bens com defeitos), subcontratação (não admitida), alteração subjetiva (fusão, cisão ou incorporação da contratada), obrigações da contratada (manutenção das condições de habilitação, entrega em perfeitas condições, comunicação de atrasos, não transferência de obrigações, não emprego de menores em trabalho inadequado), obrigações da contratante (recebimento do objeto, notificação de defeitos, pagamento no prazo, fiscalização), prazos de entrega (imediato, em até 20 dias após a ordem de fornecimento), formas de pagamento (depósito em conta corrente), dotação orçamentária (consignada nos contratos), garantia dos bens comuns (substituição de bens com defeitos), subcontratação (não admitida), alteração subjetiva (fusão, cisão ou incorporação da contratada), obrigações da contratada (manutenção das condições de habilitação, entrega em perfeitas condições, comunicação de atrasos, não transferência de obrigações, não emprego de menores em trabalho inadequado), obrigações da contratante (recebimento do objeto, notificação de defeitos, pagamento no prazo, fiscalização), prazos de entrega (imediato, em até 20 dias após a ordem de fornecimento), formas de pagamento (depósito em conta corrente), dotação orçamentária (consignada nos contratos), garantia dos bens comuns (substituição de bens com defeitos).

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B

A licitação visa contratar uma empresa de engenharia ou arquitetura para concluir a obra de uma escola de educação infantil tipo B, paralisada em 2024. O valor estimado é de R$ ****,66. O aditivo ao termo de compromisso, cronograma de execução, projeto e planilha orçamentária estão em anexo. O pagamento será em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e das certidões vigentes. O contrato terá vigência de 12 meses.

Lote 190: KIT ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL