O objeto da licitação é a contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos arquitetônicos de prevenção e combate a incêndio e pânico. A abertura da sessão ocorrerá em 03/12/2025. Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos por email até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A garantia da proposta é exigida. O resultado será publicado no quadro de avisos e no site da prefeitura.
O prazo de início da prestação dos serviços é de até 10 dez dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.
A liquidação será efetuada no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da data da entrega definitiva do produto e respectivo aceite do contratante.
Será exigido garantia da proposta como condição de sua validade, em conformidade com o art. 58, 1, da lei n ****, que prevê a possibilidade da administração pública exigir, como requisito de pré-habilitação, a comprovação do recolhimento de garantia de proposta no valor de até 1 um por cento do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, através do email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para o atendimento das despesas da futura contratação é de R$ ****,73 (cento e trinta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos).