O edital trata da contratação de empresa especializada para elaboração de projetos arquitetônico, cenográfico, de ambientação e de prevenção e combate a incêndio e pânico, com aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para o evento comemorativo dos 115 anos do município de Campestre. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021. O processo é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A participação na dispensa eletrônica se dará por meio de credenciamento na plataforma ammlicita. org. br. Manifestações, pedidos de esclarecimento ou reconsideração devem ser encaminhados por e-mail até o 2º dia útil subsequente à publicação do aviso. A fase de lances ocorrerá das 15h às 16h da data estabelecida. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O início da execução dos serviços ocorrerá em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, com vigência até 15 de setembro de 2026. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento será o menor preço global.
O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços estará diretamente vinculado ao cronograma de execução que compõe este processo, definido pela administração, devendo a contratada mobilizar equipe e itens de fornecimento na data de montagem e realização do evento. O instrumento contratual terá vigência até 15 quinze de setembro de 2026, contados a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços executados e da apresentação da nota fiscal devidamente conferida e aprovada pela administração. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções, reiniciando-se o prazo de pagamento de 10 dez dias úteis a partir da data de sua reapresentação válida.
O julgamento das propostas será realizado menor preço global de forma eletrônica, na plataforma ammlicita www. ammlicita. org. br. Será considerada vencedora, a proponente que apresentar o menor preço global, conforme preenchimento do formulário eletrônico da plataforma.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo registro no CREA/CAU, comprovante de vínculo profissional do responsável técnico, e portfólio técnico de serviços executados.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Com o objetivo de permitir pleno conhecimento das condições do local de execução dos serviços, as empresas interessadas poderão realizar uma visita prévia à área onde ocorrerá a intervenção. A realização da visita terá caráter facultativo, ficando a critério exclusivo das empresas interessadas avaliar a necessidade de comparecimento ao local.
As manifestações deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, através do email institucional ***@***. *. *, até o 2º dia útil subsequente à publicação do aviso, previamente ao início da fase de lances.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
