Licitações de Prestacao Servico Arquitetura (Brasil)

O prazo para a elaboração e entrega dos projetos ou serviços será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o ateste da nota fiscal para pessoas jurídicas ou do recibo de pagamento autônomo RPA para pessoas físicas, com as devidas retenções tributárias.

A habilitação exige a apresentação de documentação completa, incluindo ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, documentos pessoais, registro profissional e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o credenciado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, devendo protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.

O valor global máximo estimado para este credenciamento é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução do objeto deverá observar o disposto no termo de referência. e que o prazo de vigência contratual será de xx xx meses, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência. e que para fins de pagamento, a contratada deverá apresentar a comprovação da regularidade trabalhista, previdenciária e fgts, além de outros documentos que comprovem a regularidade da contratada nos termos do art. 92, inc. xvi da lei n ****.

O edital exige que o contratado deverá apresentar os seguintes documentos: a contrato social atualizado ou documento equivalente. b comprovante de inscrição e de situação cadastral cartão cnpj. c certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. d certidões de regularidade fiscal negativas ou positivas com efeito de negativa perante as fazendas federal inclusive inss, estadual e municipal sede da empresa. e certificado de regularidade do fgts crf e certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital estabelece que as sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** detalha multas de até 5 sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, 0,2 zero vírgula dois por cento do valor total do contrato ou instrumento equivalente por dia que exceder ao prazo para entrega do objeto, até o limite de 10 dez por cento, até 10 em caso de inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, até 15 em caso do item **** e até 30 nos demais casos, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que o valor da contratação será de r ****, 00 noventa mil reais.

O prazo para a elaboração e entrega dos projetos ou serviços será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento da ordem de serviço os pela empresa credenciada.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o ateste da nota fiscal para pessoas jurídicas ou do recibo de pagamento autônomo rpa para pessoas físicas, com as devidas retenções tributárias.

A habilitação exige a apresentação de documentos como ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, documentos pessoais do representante legal, registro profissional no CREA/CAU/CFT, comprovação de vínculo profissional e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o credenciado às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, obedecendo aos critérios do artigo 164 da lei n. o ****, assim, deverá protocolar no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação.

O valor global máximo estimado para este credenciamento é de R$ ****,00 (quinhentos e noventa e sete mil).