O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de arquitetura e urbanismo para o desenvolvimento do projeto de um parque público com implantação de lago no município de Turvâniago. O valor estimado da contratação é de R$ ****,93. A data de abertura das propostas é 09 de abril de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação se dará através da plataforma BNC (www. ***. *. *). É exigido o envio de amostras. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (64) **** ou e-mail licitacaoturvania@gmail. com.
O edital prevê que a vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de sua publicação no portal nacional de contratações públicas, podendo ser prorrogada por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021. A execução dos serviços se dará de forma não contínua, devendo a vigência contratual corresponder ao período necessário à integral conclusão do objeto.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada. Serão realizadas as retenções tributárias e previdenciárias cabíveis.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e qualificação técnica deverão ser apresentadas conforme os dispositivos da Lei nº 14. 133/2021 e os requisitos específicos do edital, incluindo registro no CAU e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.
O edital prevê a necessidade de envio de amostras, que ocorrerá após o término da fase de lances, com prazo de apresentação não superior a 3 dias a contar da data da solicitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.
