Licitações de Prestacao Servico Arquitetura (Brasil)

O início da execução do objeto se dará após a assinatura do termo de contrato, em até 05 cinco dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual da contratação é de R$ ****,01, com um valor total estimado para 5 anos de R$ ****,05.

O prazo de vigência do contrato será de 40 meses, contados da data da assinatura, prorrogável na forma da legislação, mediante justificativa de interesse público e vantajosidade.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais ou por etapa, de acordo com os itens efetivamente executados, conforme boletim de medição dentro do prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela secretaria demandante indicada na OS, com recursos da dotação orçamentária ali especificada.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial contratado.

Para julgamento será adotado o critério de técnica e preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, pela execução irregular, pelo atraso injustificado ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas no âmbito da licitação ou do contrato, o licitante ou a contratada ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e pedir esclarecimentos.

O valor estimado é de R$ ****,93.

O edital prevê que o prazo de entrega total será de até 90 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado de forma parcelada, vinculado à efetiva entrega e aprovação dos produtos técnicos correspondentes a cada módulo do objeto contratado, com liberação após entrega, análise, aprovação e correções solicitadas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A documentação de habilitação será solicitada apenas à empresa vencedora, incluindo qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, atestado de projeto de incêndio, catrrt de acervo), regularidade fiscal e jurídica (certidões federais, estaduais, municipais, trabalhistas, CRF, CNDT) e declarações de lei.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo multas por atraso (moratórias e de correção de falhas), multas por inexecução (parcial e total), advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica é considerada imprescindível, podendo ser presencial, virtual ou substituída por declaração de pleno conhecimento das condições do local.

O valor total estimado para a execução de todos os serviços é de R$ ****,00.