O objeto da licitação é a contratação de empresa para desenvolver o projeto básico de reforma e restauro do edifício da oficina mecânica da Autoridade Portuária de Santos. A participação é aberta a empresas do ramo pertinente, que devem atender às exigências do edital. Os interessados devem se credenciar no sistema Licitações-e. Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por e-mail até três dias úteis antes da abertura da sessão. A visita técnica pode ser solicitada até 20/02/2026. A abertura da sessão será em 09/03/2026, às 10:00. O critério de julgamento é o menor preço global por item. A proposta deve ser apresentada pelo valor global por item do lote. O prazo de execução dos serviços é de até 10 meses. A garantia do contrato é de 5% do valor global ofertado. O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A licitação poderá ser revogada por interesse da administração ou anulada por vício ou ilegalidade.
O prazo de execução dos serviços, objeto deste edital, será de até 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento mensal dos serviços executados e dos materiais efetivamente fornecidos será efetuado no prazo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data de apresentação, pela contratada, da respectiva faturanota fiscal.
A garantia do contrato será dada pela licitante para o cumprimento das obrigações contratuais no importe correspondente a 5 cinco por cento do valor global ofertado.
A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global por item, do lote.
Os licitantes que tiverem a proposta comercial aceita deverão anexar os documentos de habilitação ao sistema através de convocação feita pelo agente de licitação.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão.
As empresas interessadas em realizar visita técnica deverão solicitar o agendamento de seu representante junto à área responsável até 20/02/2026.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor orçado para a contratação objeto deste certame é sigiloso, porém poderá ser divulgado em momento anterior, desde que fundamentado e por interesse da administração, em sessão pública.