O edital refere-se à contratação de empresa de consultoria especializada em estudos e projetos de engenharia e arquitetura com metodologia BIM para o município de Itajaí. O valor estimado é de R$ ****,93. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de técnica e preço. A abertura das propostas ocorrerá em 28 de maio de 2026. A participação é restrita a empresas regularmente estabelecidas e especializadas. O processo será realizado online através da plataforma BNC. O contrato terá vigência de 40 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial contratado.
O prazo de vigência do contrato será de 40 meses, contados da data da assinatura, prorrogável na forma da legislação, mediante justificativa de interesse público e vantajosidade.
O pagamento será efetuado com base nas medições mensais ou por etapa, de acordo com os itens efetivamente executados, conforme boletim de medição dentro do prazo máximo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela secretaria demandante indicada na OS, com recursos da dotação orçamentária ali especificada.
Será exigida garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial contratado.
Para julgamento será adotado o critério de técnica e preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, pela execução irregular, pelo atraso injustificado ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas no âmbito da licitação ou do contrato, o licitante ou a contratada ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e pedir esclarecimentos.
O valor estimado é de R$ ****,93.