Licitações de Prestacao Servico Arquitetura (Brasil)

O edital prevê que o prazo de execução do objeto será de 11 onze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o maior desconto sobre x itens do orçamento de referência aplicação linear.

Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo 3 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigidoa exame de adequação do objeto.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação sei, ou por mensagem no correio eletrônico: dg. licitacao@ssp. ba. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 30 dois milhões, novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto não poderá ser superior a 05 cinco dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou outro instrumento hábil, que será emitida após a data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.

O pagamento ocorrerá conforme cronograma estabelecido a cada ordem de execução de serviço oes.

A garantia abrange a realização da manutenção corretiva ou substituição do objeto pela própria contratada, quando verificado defeitos.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão, na forma eletrônica, com fundamento no art. 28, i da lei ****, do tipo menor preço.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou após a aplicação do imr, conforme o caso, a desconformidade, estará sujeita à aplicação das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, nos termos do inc. iii do art. 156 da lei n ****, será imputada nas hipóteses dos incisos ii a vii do caput do art. 155 da lei ****, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para apresentação de defesa prévia ou de recurso contra as penalidades previstas nesta cláusula será de 5 cinco dias úteis, contados a partir da notificação.

O prazo para elaboração dos documentos técnicos está definido conforme anexo 3 remuneração e prazos para projetos e anexo 4 remuneração e prazos para procedimentos técnicos. No caso de projetos elaborados isoladamente o prazo de execução será arbitrado pela fiscalização do contrato para o desenvolvimento de mais de um projeto complexo simultaneamente, os prazos dos projetos poderão ser elastecidos, a critério da fiscalização.

Os serviços serão considerados efetivamente concluídos quando estiverem executados em sua totalidade e aprovados pela fiscalização. O pagamento ocorrerá conforme cronograma estabelecido a cada ordem de execução de serviço oes.

A garantia abrange a realização da manutenção corretiva ou substituição do objeto pela própria contratada, quando verificado defeitos. Entendese por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos objetos, compreendendo a substituição, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão, na forma eletrônica, com fundamento no art. 28, i da lei ****, do tipo menor preço.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou após a aplicação do imr, conforme o caso, a desconformidade, estará sujeita à aplicação das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, nos termos do inc. iii do art. 156 da lei n ****, será imputada nas hipóteses dos incisos ii a vii do caput do art. 155 da lei ****.

O prazo para apresentação de defesa prévia ou de recurso contra as penalidades previstas nesta cláusula será de 5 cinco dias úteis, contados a partir da notificação.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

As disposições sobre o tema serão detalhadas em cláusulas da minuta do contrato, anexa ao presente processo.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A proponente deverá apresentar os documentos nos termos e prazo previstos no termo de referência.

As sanções serão aplicadas de acordo com a gravidade e a frequência da ocorrência.