O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, operacional e técnico para o município de Ituaçuba. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026, às 09h00min, na plataforma BLL. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para envio de propostas e documentos de habilitação é 05/05/2026, às 09h00min. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O edital detalha os serviços a serem prestados em quatro lotes, abrangendo diversas secretarias municipais. São exigidos diversos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômica financeira. O edital também estabelece as regras para a interposição de recursos, sanções administrativas, rescisão contratual e pagamento. Não há exigência de garantia de execução.
O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços será elaborado e executado pela contratante de acordo com as necessidades da administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, após a liquidação e ateste da execução do objeto. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas específicas para atrasos e inadimplemento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.