CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA A OBRA DE REPERFILAGEM E SINALIZAÇÃO NA AV. TIRADENTES E ENTRONCAMENTO COM DIVERSAS RUAS, BAIRRO CENTRO, RIO DOS CEDROS, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 3 horas), critérios de participação (registro prévio cadastral, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, vedação de participação de empresas inidôneas ou com direito de participar de licitação suspenso, vedação de representação de mais de uma empresa por pessoa física ou jurídica, vedação de participação de servidores públicos, vereadores ou agentes políticos do município), etapas do processo (preparatória, divulgação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal, homologação), custo da disputa (R$ 500,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazo de início dos serviços (5 dias úteis após recebimento do termo de início de obra), prazo de execução da obra (8 meses, prorrogável), condições de pagamento (15 dias após aprovação de cada boletim de medição), obrigações da licitante vencedora (aceitar acréscimos ou supressões, contratar pessoal, fornecer materiais, refazer serviços com defeitos, fornecer equipamentos de proteção individual, apresentar guias pagas de FGTS e INSS, confeccionar placas indicativas, manter diário de obras, manter engenheiro civil e encarregado na obra, fornecer projetos complementares, manter em dia a documentação fiscal e jurídica, instalações provisórias de água e luz, qualidade das obras, materiais e serviços, manter engenheiro civil responsável técnico na obra, manter encarregado na obra, fornecer projetos complementares, prazo de execução da obra, condições de pagamento, obrigações da licitante vencedora, fiscalização, condições de pagamento, dotação orçamentária, infrações e sanções administrativas, proteção de dados - LGPD, impugnação do edital, disposições gerais e finais, quantitativos da planilha orçamentária, solicitação de prorrogação de prazo, motivos para rescisão do contrato, vista aos proponentes interessados, vedação de subcontratação, revogação ou anulação da licitação, relevo de omissões formais, vedação de retirada de proposta, informações complementares, exame detalhado das disposições do edital, divergência entre edital e anexos, contagem de prazos, legitimidade das informações e documentos, impedimento de protelar o processo licitatório, direito de revogar ou anular a licitação, interpretação das normas, instrumento convocatório como parte integrante do contrato, publicação da ata de sessão pública, informações sobre o andamento da licitação, anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, projetos, memorial descritivo, planilha de orçamento, composição do bdi, cronograma físico financeiro e demais informações, modelo de declaração de conhecimento do local da obra, minuta do contrato)).