A licitação tem como objeto a pavimentação asfáltica e sinalização na Rua Padre João Baptista Delsale. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global e regime de execução por empreitada por preço unitário. O valor estimado é de R$ ****,20. As propostas podem ser enviadas até 02/06/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A vistoria técnica deve ser realizada até 29/05/2026. O prazo para início dos trabalhos é de 5 dias úteis após o recebimento do termo de início de obra. A contratada não pode subempreitar o objeto vencedor sem anuência prévia. A licitação observará as fases preparatória, de divulgação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação. O credenciamento no sistema comprasbr é obrigatório. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio dos documentos após solicitação. A garantia contratual é de 5% do valor total do objeto. O pagamento será efetuado em até 15 dias após aprovação do boletim de medição e apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses e o prazo de execução da obra é de 3 meses. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra é de 03 três meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. O termo de início dos serviços será fornecido pelo fiscal engenheiro do município, salvo motivo de força maior ou caso fortuito. O início dos serviços dar-se-á após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 15 quinze dias consecutivos a contar do efetivo recebimento dos repasses financeiros pelo órgão concedente.
Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dias, após a aprovação de cada boletim de medição, bem como da apresentação da nota fiscal, apresentação da relação de empregados e das guias de recolhimento de inss e do fgts devidamente quitadas e dos documentos fiscais no setor de contabilidade.
A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento, bem como mantê-la em renovação, se for o caso, em uma das opções delimitadas pelo art. 96, § 1º, da lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea a, da lei nº 14. 133/2021.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, sendo que o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital, deverão ser efetuados exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, após solicitado pelo pregoeiro no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. No entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes. A visita deverá ser com agendamento prévio através do número ****, até o 2º segundo dia útil que antecede a abertura da sessão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da licitação é de R$ ****,20 (quinhentos e onze mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos).
