REGISTRO DE PRECO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE CAMISAS SOCIAIS, PARA UNIFORMIZACAO DOS SERVIDORES DA SEDE ADMINISTRATIVA E OUTROS SETORES DO DAEPA.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 5 dias úteis após convocação), critérios de participação (exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira), etapas do processo (apresentação de proposta, envio de lances, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de inícios dos serviços (de acordo com a necessidade do DAEPA), prazo de entrega total dos serviços (30 dias após autorização de fornecimento), exclusividade para certos tipos de empresas (não), modelo de execução do objeto (fornecimento parcelado de acordo com as necessidades do DAEPA), requisitos técnicos e normativos dos produtos (tecidos, cores, bordados, tamanhos), garantia técnica, manutenção e/ou assistência técnica (código de defesa do consumidor), gestão do contrato (controle de quantitativos, autorizações, alterações de preços, substituições de marcas, fiscalização), critérios de recebimento/medição e pagamento (nota fiscal, prazo de pagamento de 30 dias), forma de pagamento (boleto bancário ou depósito em conta corrente bancária), exigências de habilitação para fins de habilitação, recursos (prazo de 3 dias úteis, contados da data da intimação ou de lavratura da ata), adjudicação e homologação, infrações administrativas e sanções (advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), fraude e corrupção (definições e sanções), disposições gerais (horários, revogação da licitação, desatendimento de exigências formais, custos de preparação e apresentação de propostas, tolerância com atrasos, interpretações das normas, comunicação das decisões, casos não previstos).