O edital trata da aquisição de serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, especificamente ar condicionado, por dispensa de licitação via cotação eletrônica. O processo visa registrar preços para futuras contratações. O critério de julgamento será o menor lance por item. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 300 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. O local de entrega é na Rua Santa Rita, n 263, Centro, Redenção CE. É obrigatória a vistoria prévia do local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa de substituição de material ou serviço rejeitado, e descumprimento de outras condições. O prazo para recursos administrativos não é admitido. A participação é preferencial para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 300 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 300.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e será creditado em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme o trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora ou recusa na substituição de material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem.
É obrigatória a vistoria do local para realização da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
