Registro de preço pelo período de 12 ( doze) meses para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança desarmada para atender os eventos realizados e apoiados pela Prefeitura Municipal de Garopaba.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente, credenciadas na bolsa de licitações e leilões do Brasil), etapas do processo (recebimento de propostas, sessão pública, lances, habilitação, negociação, aceitação e julgamento da proposta, recursos), custo da disputa (taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação), datas limite para esclarecimento e impugnação (30/06/2025 às 18h00min), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/Epp/equiparadas), prazo de início dos serviços (conforme anexo I), prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo I), tratamento favorecido para ME/Epp/MEI, esclarecimentos sobre acesso ao sistema operacional, apresentação da proposta e documentos de habilitação, preenchimento da proposta (valor unitário e total de cada item, descrição detalhada do objeto, marca, fabricante), prazo de validade da proposta (no mínimo 60 dias), modelo de proposta em anexo, omissão de marca/modelo, desclassificação de propostas, abertura da sessão pública, recebimento de lances, prorrogação automática da etapa de lances, exclusão de lances manifestamente inexequíveis, negociação do preço, aceitação e julgamento da proposta, necessidade de envio de documento digital complementar, habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, documentos do SICAF, consulta de certidões, documentos originais não digitais, documentos com CNPJ diferentes, prazo de validade dos documentos, envio de documentos complementares, condições de entrega e recebimento do objeto (conforme anexo I), prazo para assinatura da ata de registro de preço (3 dias), pagamento (crédito em conta-corrente, prazo de até 30 dias, apresentação da nota fiscal/fatura), dotação orçamentária, penalidades e sanções administrativas, revisão dos preços (periodicidade mínima de 12 meses, índice INPC da FGV), revogação e anulação do procedimento licitatório, casos omissos, transferência de responsabilidade da empresa vencedora, transferência da sessão pública para o primeiro dia útil subsequente, saneamento de erros ou falhas nas propostas, homologação do resultado da licitação não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, desatendimento de exigências formais não essenciais, custos de preparação e apresentação de propostas, anexos (termo de referência, modelo proposta de preços, modelo declaração unificada, modelo de declaração de disponibilidade, modelo de declaração de conhecimento, minuta da ata de registro de preço, minuta do contrato).