Municipio De Garopaba - Secretaria De Turismo, Esporte E Desenvolvimento

O objeto deverá ser entregue/executado nas condições, prazos e locais definidos no anexo I - termo de referência. Conforme edital: o objeto desta licitação deverá ser entregue/executado nas condições, prazos e locais definidos no anexo i termo de referência.

Pagamento por crédito em conta corrente em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestação da execução. Conforme edital: o pagamento será realizado pela contratante, através de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura.

Menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Para habilitação técnica, é necessário atestado de capacidade técnica e autorização da Polícia Federal. Conforme edital: a licitante deverá comprovar que possui autorização de funcionamento válida expedida pela polícia federal para a prestação de serviços de segurança privada.

Multa de até 10% ou 30% do valor total licitado, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de até 10 dez por cento, no valor total licitado para as infrações dispostas nos itens ****, ****, **** e multa de até 30 dez por cento, no valor total licitado para as infrações dispostas nos itens ****, ****, ****, ****, ****, ****.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com valores superiores ao orçamento estimado, preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, e não atendimento às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores unitários e/ou global, superiores ao limite estabelecido e não serão aceitas propostas que apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

R$ ****,00. Conforme edital: o valor global estimado da contratação é de r$ ****,00.

O recolhimento do valor da outorga mensal deverá ser efetuado impreterivelmente até o 10º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM).

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes na lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é do tipo maior lance, conforme consta no edital.

Para habilitação, exige-se declaração formal de que atua no ramo alimentício, comprometendo-se a cumprir integralmente todas as normas da ANVISA e da vigilância sanitária municipal de Garopaba.

Para infrações consistentes em atraso injustificado no cumprimento das obrigações, a multa será de 1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal devida, até o limite máximo de 30 dias.

Há modelo de declaração de visita técnica e de renúncia de visita, indicando que a vistoria é facultativa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar oferta de valor inferior ao mínimo estipulado para a outorga da permissão de uso.

O valor mínimo mensal é de R$ ****,66, perfazendo o montante estimado de R$ ****,92 para o período inicial de 12 meses.

O prazo de execução das obras será aquele previsto no cronograma físico financeiro, contados a partir do início dos serviços. O prazo máximo para início dos serviços será de 05 cinco dias, a partir da entrega da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo máximo para início dos serviços será de 05 cinco dias, a partir da entrega da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente, por meio de ordem bancária para crédito em conta bancária da contratada, de acordo com o cronograma físico-financeiro, após a conclusão de cada evento, depois de realizada a medição da obra e aceitação da nota fiscal-fatura. Conforme edital: o pagamento será efetuado em moeda nacional corrente, por meio de ordem bancária para crédito em conta bancária da contratada, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Conforme edital: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global.

Para habilitação, as licitantes devem satisfazer requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A habilitação técnica exige atestados de execução de estruturas em madeira tratada e trabalho em áreas especiais ou costões. Conforme edital: para fins de habilitação ao certame, as licitantes terão de satisfazer os requisitos relativos a: habilitação jurídica, habilitação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multas de mora de 0,5% por dia de atraso e compensatórias de até 20% do valor do contrato para infrações gravíssimas. Conforme edital: multa de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor global do contrato e multa de até 20 vinte por cento do valor do contrato licitado para as infrações gravíssimas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou pedir esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores unitários e/ou global superiores ao limite estabelecido serão desclassificadas. Propostas inexequíveis, com valores inferiores a 75% do valor orçado, também serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores unitários e/ou global, superiores ao limite estabelecido e serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,53. Conforme edital: o valor global estimado da contratação será de r$ ****,53.