Municipio De Jaguaruna - Departamento Da Educacao

entrega em duas etapas: no mínimo 50 kits até 18/11/2026 e todos os kits restantes até 30/11/2026

critério de julgamento menor preço por item

prazo de 03 dias úteis antes da data de abertura

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital: critério de julgamento menor preço por lote.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica. O edital exige atestado de capacidade técnica: apresentação de, no mínimo, 01 um atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou executa serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros ou transporte escolar.

O edital prevê penalidades para infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato, não manter a proposta e apresentar declaração ou documentação falsa, conforme o art. 155 da Lei 14. 133/2021.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas se não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis ou preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico financeiro, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pela secretaria de saúde.

O critério de julgamento é o menor preço por global.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

A não observância do cronograma contratual sujeitará, cumulativamente a contratada às seguintes multas: a 5 cinco por cento do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas.

As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer a secretaria de saúde da prefeitura municipal de jaguaruna, para proceder vistoria técnica facultativa.

Impugnações: até às 23h59min do dia ****.

A desclassificação por valor excessivo ocorrerá quando o agente de contratações, após a negociação direta, não obtiver oferta inferior ao preço máximo fixado.

O valor total estimado para a execução dos objetos desse certame é de R$ ****,09.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para habilitação, é necessário anexar documentos como regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social na plataforma eletrônica.

As sanções administrativas seguem o art. 155 da lei federal ****, aplicadas pela autoridade máxima do município.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 tristes dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, e qualificação técnica. a licitante deverá apresentar declaração específica afirmando que ainda não celebrou contrato/ata de registro de preços com a administração pública, no ano calendário da realização desta licitação, cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vicios insanáveis ou preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.