Municipio De Jaguaruna - Departamento Da Educacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta deve ter validade de no mínimo 60 dias a contar da data da sessão de abertura.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas informa que as obrigações contratuais, forma e condições de pagamento estão descritas na minuta de contrato.

O edital não especifica o prazo de garantia da proposta, mas indica que caso haja omissão, aplicar-se-ão os prazos mínimos estipulados no edital.

O critério de julgamento definido para esta licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica comprovada por atestado.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado que incorrer em infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a dano à administração, apresentar declaração falsa, entre outras, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme descrito no edital: ealizará licitação, na modalidade pregão eletrônico, critério de julgamento menor preço por item mediante as condições estabelecidas neste edital.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica e comprovação de enquadramento ME/EPP, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no. 14. 133/2021, por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, conforme detalhado no item 16 do edital.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas e e f do item 16. 1 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o item 12. 1 do edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta deve ter validade mínima de 60 dias, contados da data limite para a entrega das propostas.

O edital informa que as condições de pagamento estão descritas nas cláusulas da minuta de contrato, ata de registro de preços ou instrumento equivalente, que é parte integrante do edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta deve contemplar eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, conforme explicitado no edital.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica e comprovação de enquadramento como ME/EPP, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê penalidades administrativas para o licitante ou contratado que incorrer em infrações listadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e outras sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, mas menciona que a não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica.

O edital prevê que a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que a contratante efetuará o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência e seus anexos.

O edital exige que na nota fiscal constem as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade do objeto.

O critério de julgamento da disputa é o de Menor Preço.

Para habilitação, os interessados deverão anexar à plataforma BNC a documentação exigida, incluindo prova de inscrição no CNPJ, cadastro estadual/municipal, regularidade fiscal (União, Estado, Município), FGTS, CNDT, declaração de não empregar menor, certidão negativa de falência, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em casos de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outros.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo e o local de entrega serão informados juntamente com a solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a data do certifico na nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e comprovação de enquadramento MEEPP.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

A impugnação do edital deve ser feita até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência deste processo licitatório está disponível no anexo vi deste edital.