Municipio De Jaguaruna - Departamento Da Educacao

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária ou transferência PIX.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 5 anos, contados a partir de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado nesta concorrência é o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados.

As empresas licitantes interessadas poderão comparecer à Secretaria de Educação para proceder vistoria técnica facultativa até 01 dia anterior à data de abertura, mediante agendamento.

Impugnações podem ser feitas até às 23h59min do dia 12/06/2026.

Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,40.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo contratual, que é de 05 dias consecutivos após a convocação.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme estabelecido neste edital.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica e comprovação de enquadramento ME/EPP, se aplicável.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, por diversas infrações, incluindo dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, prazos e condições definidos no edital, apresentem vícios insanáveis ou preços inexequíveis.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que as condições estão descritas na minuta de contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia da proposta ou de execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, conforme estabelecido no edital.

A habilitação exige regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica comprovada por atestados e diplomas da equipe.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital menciona que a não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições, apresentem vícios insanáveis ou preços inexequíveis podem ser desclassificadas.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo contratual, que é de 05 cinco dias consecutivos após a convocação do licitante vencedor.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento definido neste pregão será menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de comprovação de aptidão técnica e enquadramento como ME/EPP/MEI, conforme detalhado no item 10 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, pelas infrações listadas no item 16 do edital, que incluem desde a inexecução parcial do contrato até a apresentação de declaração ou documentação falsa.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração, nos moldes das alíneas e e f do item 16. 1 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis, ou apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta deve ter validade de no mínimo 60 dias a contar da data da sessão de abertura.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas informa que as obrigações contratuais, forma e condições de pagamento estão descritas na minuta de contrato.

O edital não especifica o prazo de garantia da proposta, mas indica que caso haja omissão, aplicar-se-ão os prazos mínimos estipulados no edital.

O critério de julgamento definido para esta licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica comprovada por atestado.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado que incorrer em infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a dano à administração, apresentar declaração falsa, entre outras, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.