O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação da sede comunitária do bairro Ouro Verde. A participação exige apresentação de documentos de habilitação e garantia de proposta. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias. O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro. A contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade ambiental durante a execução da obra. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para a conclusão integral da obra será de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.
O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da execução, após a realização da respectiva medição e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante, acompanhada dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.
O critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da lei n ****, de 2021, nesta ordem.
Para as empresas cadastradas no município, a documentação poderá ser substituída pelo seu certificado de registro de fornecedor, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.
É assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria prévia no local da obra, visando ao pleno conhecimento das condições para a execução dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.