Camara Municipal De Taubaté - Sp

O edital prevê que A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 10 dias úteis, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá de uma única vez, após a aceitação e entrega dos materiais, juntamente com a apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos de habilitação a serem atendidos pelo fornecedor incluem registro comercial, inscrição no CNPJ, certidões negativas de FGTS, tributos federais, municipais e estaduais, e débitos trabalhistas.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 25% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24 horas antes do encerramento do cadastramento das propostas.

O edital informa que o valor estimado da contratação: R$ ****,20.

O edital prevê que o prazo de entrega deve constar na proposta, e caso não conste, presume-se que o licitante adotou as condições estabelecidas no aviso. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado em até dez dias, a contar do recebimento dos materiais e da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato e, ainda, dos comprovantes de recolhimento de encargos sociais e, quando for o caso, de multas aplicadas.

O edital prevê que o prazo de garantia deve constar na proposta, e caso não conste, presume-se que o licitante adotou as condições estabelecidas no aviso.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exige a apresentação de registro comercial, inscrição no CNPJ, certidões negativas de FGTS, tributos federais, municipais e estaduais, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e documento válido com foto dos sócios ou representantes legais.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar com a Câmara por até 3 anos e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por prazo de três a seis anos.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24 horas antes do encerramento do cadastramento das propostas, através do e-mail: compras@camarataubate. sp. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.