Licitações de Marmita

O edital prevê que o fornecimento será efetuado de modo parcelado, conforme a necessidade das secretarias municipais, com prazo de entrega imediato após emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é r ****,00 cento e oitenta e nove mil, e duzentos e cinquenta e dois reais.

O prazo para fornecimento dos bens será imediato após a emissão da ordem de fornecimento e nota de empenho.

O pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo município.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As habilitações serão aferidas mediante a verificação de requisitos, que deverá ser encaminhado juntamente com a proposta.

O descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021.

O valor estimado é de R$ ****,00.