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Prefeitura Municipal De Tenente Portela - RS
Formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de marmitas com alimentos sólidos para servidores e usuários do CAPS. .
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O edital prevê que as retiradas das marmitas objeto deste edital, será conforme a necessidade da administração municipal, via comunicação pessoal eou por telefone no dia, até às 11:00 horas, que será efetuado a retirada.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias úteis, contados da entrega total dos produtos.
O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de licitação na modalidade pregão presencial, com fundamento no art. 28, inc. i, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.
O edital informa que para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 02, os seguintes documentos: 7. 1 habilitação jurídicaa cópia do registro comercial, no caso de empresa individualb cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradoresc prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjmfd cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato deregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. e alvará de licença atualizado, expedido pela vigilância sanitária estadual ou municipal da sede da licitante, em acordocom o código sanitário e legislação complementar7. 2 habilitação fiscal, social e trabalhistaa comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpjb comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sededo licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratualc prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do licitante, eregularidade com o município licitante, conforme o art. 193 do código tributário nacional, ou outra equivalente, na formada leid prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociaisinstituídos por leie prova de regularidade perante a justiça do trabalhof declarações legais, conforme modelo constante do anexo iii deste edital. 7. 3 habilitação econômicofinanceiraa certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 dias dadata designada para a apresentação do documento
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações podem ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado será de r ****,00.
Abertura de Propostas:
