Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de elaboração e fornecimento de refeições (café, lanche, almoço e jantar) no sistema self-service. Participação exclusiva para ME, microempresa ou EPP. Sessão em 05/11/2026 às 10h (horário de Brasília) na plataforma BNC. Entrega em até 30 dias corridos após ordem de fornecimento. Pagamento mensal mediante nota fiscal atestada. Exige alvará da vigilância sanitária e atestado de fornecimento. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Estabelecimento deve estar a até 3 km da sede da prefeitura.
O prazo máximo para totalização da entrega é de 30 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, conforme o edital: a empresa contratada tem um prazo máximo de 30 trinta dias corridos para totalização da entrega.
O pagamento é mensal, de acordo com os serviços executados, mediante nota fiscal atestada. O edital afirma: o pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente executados e as refeições efetivamente fornecidas no período, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o termo de referência: o critério de julgamento adotado para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço global.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: os documentos de habilitação devem ser anexados exclusivamente na plataforma da bnc bolsa nacional de compras, até a data e horário estabelecidos para o fim do recebimento das propostas.
Multa de 1% ao dia por atraso na entrega, até 30 dias, e 2% por dia subsequente. O edital prevê: multa de 1 um por cento sobre o valor total contratado, por dia de atraso na entrega do serviço durante os primeiros 30 trinta dias e 2 dois por cento para cada dia subseqüente.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O edital afirma: até 03 três dias úteis anteriores da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
Propostas em desacordo com o edital, preço inexequível, falta de documentos de habilitação ou informações incompletas podem levar à desclassificação. O edital menciona: serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos.