Registro de preços para aquisição de refeições prontas tipo marmitex para atender demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Presidente Médici/RO, pelo período de 12 meses. Abertura da sessão pública em 02/07/2026 às 09h10min (horário de Brasília) no site licitanet. com. br. O valor total estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é de 120 minutos após a convocação. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. Contato para dúvidas: (69) **** ou cpl@presidentemedici. ro. gov. br.
As refeições deverão ser fornecidas no prazo máximo de 3 horas, contado do recebimento da solicitação, de modo a não comprometer a continuidade das atividades públicas. a entrega do alimento será nos locais indicados por cada secretaria.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, conforme disposto no decreto municipal **** e art. 141 da lei no ****, de 2021. quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
A garantia consiste na obrigação por parte da empresa contratada, em cumprir todas as determinações previstas na lei no ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O tipo de licitação é o menor preço por item. a licitação será por item, conforme tabela constante do termo de referência anexo I deste edital.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 1 ou 4. 2. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado lance mínimo R$ ****,00 (cento e trinta e nove mil seiscentos e oitenta reais)