Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) por canal de voz e dados, com disponibilização de SIM cards em regime de comodato. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 10/04/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço e o modo de disputa é aberto. Serão observadas as regras de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar a proposta exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 25,00. A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogações automáticas. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do edital. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes terá o prazo de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável por até 10 anos. Não haverá exigência de garantia da contratação. O foro para dirimir quaisquer questões será o da comarca da capital do estado de São Paulo.
O início dos serviços está previsto para 01/05/2026, com as linhas devidamente habilitadas e em conformidade com as condições estabelecidas no termo de referência. O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, contados da data prevista da ordem de início dos serviços, prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
