Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Depto. De Adm. C. U. P. Reg. Oeste Estado

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da retirada da nota de empenho ou quando solicitado envio por email, da data da confirmação de recebimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não serão exigidas amostras dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R ****,60 (quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da retirada da nota de empenho ou da confirmação de recebimento por e-mail, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de realização de avaliação prévia do local, por não se tratar de execução dos serviços.

Não serão exigidas amostras dos itens.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.