Fundacao Educacional Do Municipio De Assis - Fema- Fundacao Educ. Do Municipio De Assis

O prazo máximo para entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado à contratada após o recebimento definitivo e o ateste da fiscalização quanto à conformidade dos bens com as especificações técnicas e demais condições estabelecidas neste termo de referência, no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Os mobiliários fornecidos deverão possuir garantia mínima legal, ou garantia superior quando expressamente indicada nas especificações técnicas de determinado item, abrangendo defeitos de fabricação, vícios aparentes ou ocultos, falhas estruturais e problemas decorrentes de materiais ou processos de fabricação.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço unitário por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por não atender às especificações do edital, por apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros motivos.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo máximo para entrega dos bens e serviços objeto desta contratação será de 60 sessenta dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço e entrega do pedido de compra nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Todos os aparelhos de ar condicionado fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, e possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração. A garantia deverá abranger defeitos de fabricação, falhas de instalação e funcionamento inadequado.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote único.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa, podendo ser realizada com antecedência mínima de 3 dias úteis, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,01.

Os serviços serão executados sob demanda, conforme necessidade da administração, mediante emissão de ordem de serviço específica para cada evento. A ordem de serviço será emitida preferencialmente com antecedência mínima de 5 dias úteis, podendo ser inferior em casos excepcionais, não inferior a 24 horas.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada ou via boleto bancário.

Para a presente contratação, realizada por meio do sistema de registro de preços, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica deverão ser comprovadas conforme exigências do edital e da lei.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global da contratação corresponde a R$ ****,00.