O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de veiculação de conteúdos institucionais por rádio FM, exclusivo para MEI, EPP e cooperativas. O objeto é a divulgação de atos administrativos, comunicados e campanhas de utilidade pública. O valor estimado é de R$ ****,00, com prazo de contratação de 12 meses. A abertura da sessão pública será em 07/04/2026. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. A plataforma para a disputa é o portaldecompraspublicas. com. br. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta terá validade de 90 dias. A habilitação será exigida do primeiro colocado após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio de documentos. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O período de contratação é de 12 meses.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de documento fiscal hábil, acompanhado da documentação comprobatória da execução dos serviços e do atesto do fiscal do contrato quanto à regular liquidação da despesa. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias após a liquidação.
A contratada deverá garantir a adequada execução dos serviços, assegurando que a veiculação dos conteúdos institucionais ocorra em conformidade com a legislação aplicável, com as normas de radiodifusão e com as condições estabelecidas neste termo de referência, responsabilizando-se pela correção imediata de falhas, omissões ou irregularidades verificadas na execução contratual, sem ônus adicional para a contratante.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de 2 horas para anexar os documentos no sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei n 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.