Licitações de Radios Comunicacao

As propostas devem ser encaminhadas até 24/04/2026.

O edital prevê que os serviços serão prestados de acordo com as necessidades do município, nos eventos organizados por ele. O prazo de entrega poderá ser reduzido de acordo com o interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente. O transporte e despesas relativas à entrega correrão por conta da contratada.

O pagamento dos serviços realizados será efetuado em até 30 trinta dias após a conclusão dos serviços, mediante a apresentação do documento fiscal e fatura correspondente, isenta de erros.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e registro junto à Polícia Federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no montante de 1% do valor global da proposta, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, com a verificação da documentação enviada conforme critérios estabelecidos no edital.

O edital prevê sanções legais em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, devendo ser ajustado, em comum acordo com o gestor ou fiscal da contratação, de forma a não prejudicar a rotina e o funcionamento regular do setor, não excedendo o limite máximo de 30 trinta dias.

O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Quando comunicado, via email, será concedido ao fornecedores de melhores ofertas, o prazo de 24 vinte e quatro horas úteis, contadas a partir do encaminhamento do email, para apresentação dos documentos de habilitação.

Nos termos do artigo 155 da lei federal no ****, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar as seguintes sanções: a dar causa à inexecução parcial do contrato; b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; c dar causa à inexecução total do contrato; d não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; f ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado; g praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.