O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de tintas e materiais correlatos, destinados à construção, pequenas reformas e conservação de prédios públicos. A sessão pública ocorrerá em 29 de maio de 2026, às 09h00 (horário de Brasília), na plataforma BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço por item. Condições de participação incluem exclusividade para MEI/EPP equiparadas, ampla concorrência com lotes exclusivos e cota de participação. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,73. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto será realizada conforme demanda, em locais a serem indicados pela administração. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais e atestado de recebimento, mediante comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos materiais será de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação formal pela contratada, salvo justificativa aceita pela administração.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade.
A contratada deverá assegurar garantia mínima quanto à qualidade dos materiais fornecidos, comprometendo-se a substituir, no prazo máximo equivalente ao de entrega, quaisquer itens que apresentem defeitos, baixa qualidade, desconformidade com as especificações ou desempenho inadequado, sem ônus adicional para a administração.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, que identifiquem o licitante, ou que contenham vícios insanáveis.
O valor máximo estimado para a contratação será de R$ ****,73.