O edital trata da aquisição de 05 aparelhos celulares tipo smartphones para a Secretaria de Assistência Social. O recebimento de propostas se encerra em 13/04/2026 às 08h00. O critério de julgamento é o menor preço global, com valor máximo de R$ ****,00. A participação é exclusiva para ME/EPP. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 1 dia útil antes do último dia de prazo. A habilitação será exigida apenas do vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais e atestado de recebimento.
O prazo de entrega do objeto será de 10 dias úteis, a ser realizado no endereço: Secretaria de Assistência Social, Avenida Rio de Janeiro ****, Ivaté.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade.
Os aparelhos celulares fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir da data do recebimento definitivo dos equipamentos pela administração.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do proponente de realizar o objeto da contratação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do vencedor.
As infrações e sanções administrativas estarão dispostas no edital vinculado a este contrato, além das demais dispostas da lei federal n **** aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao município de Ivaté.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, antes do início da disputa. Os pedidos de esclarecimentos ao presente edital de dispensa poderão ser feitos até as 23h59min de 1 dia útil antes do último dia de prazo.
O valor máximo para a contratação será de R$ ****,00.