Licitações Ivaté - PR

O prazo de entrega do objeto da licitação será de até 30 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme detalhado no Termo de Referência.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual para os materiais, mas menciona que o prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 10% a 30% do valor do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos produtos será de até 48 horas após a solicitação formal pela secretaria, em cronograma semanal. O local e horário de entrega serão definidos pela nutricionista RT, inicialmente na Av. Rio de Janeiro, ****, Centro, Ivaté/PR, entre 07h e 08h, de segunda a sexta-feira. O prazo pode ser prorrogado mediante solicitação justificada.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos e apresentação de certidões de regularidade. O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente indicada pela contratada.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

Para habilitação, produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas devem comprovar regularidade, apresentar DAP, documentos exigidos e aceitar as condições do edital. Para pessoa física, são exigidos RG, CPF, CND Federal, extrato da DAP, comprovante CADPRO, solicitação de credenciamento, projeto de venda, declaração de atendimento aos requisitos e declaração de entrega dos produtos. Para pessoa jurídica, além de documentos societários, CNPJ, CND Federal, FGTS, extrato da DAP jurídica, solicitação de credenciamento, projeto de venda, declaração de atendimento aos requisitos e declaração de entrega dos produtos.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 10% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora de 0,05% ao dia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento dentro do prazo legal. Os pedidos devem ser enviados exclusivamente para o e-mail licitacao. ivate@hotmail. com.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,31.

O prazo de vigência da contratação será de 06 meses contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O início da execução do objeto será em até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente brasileira, no prazo de 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais, com o devido atestado de recebimento dos produtos pelo departamento responsável e mediante apresentação das certidões que comprovem sua regularidade, a cada pagamento, seja ele parcelado ou não.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, tendo em vista que se trata de contratação de baixo valor, com baixo risco de inadimplemento e sem complexidade técnica elevada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do proponente de realizar o objeto da contratação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do vencedor.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, considerando que o objeto consiste em prestação de serviços técnicos especializados, não demandando conhecimento prévio de condições físicas específicas para sua execução.

Os pedidos de esclarecimentos ao presente edital de dispensa poderão ser feitos até as 23h59min de 1 dia útil antes do último dia de prazo.

O valor máximo para a contratação será de R$ ****,75.