Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Regimento De Policia Montada 9 De Julho

O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, contados da data estabelecida na ordem de início dos serviços.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 05 cinco anos, nos termos do 6, artigo 140, da lei federal n. 14. 133/21, contado a partir do 1º primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente. a entrega deverá ocorrer em remessa única para todos os itens constantes da contratação.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. a habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções

Considerando as características dos equipamentos, seus custos logísticos e dimensões, não será exigida a apresentação de amostras físicas. ão será exigida a apresentação de amostras físicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falsidade de declarações, podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Menor preço

A resolução detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. A aplicação de sanções aos licitantes e contratados, em decorrência de infrações cometidas em procedimentos licitatórios, em contratações administrativas e em outros ajustes regidos pela LLCA obedecerá ao disposto nesta resolução.

A vistoria prévia é obrigatória. declaro que o licitante tem conhecimento dos localis e das condições da realização do objeto da licitação, e que realizou vistoria prévia nos locais em que será realizado o objeto da licitação

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar a sanções como multa e impedimento de licitar. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado é ****.