Contratação de serviços de gestão patrimonial para levantamento, catalogação, etiquetagem e elaboração de relatórios de bens móveis e imóveis. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. Haverá prova de conceito (POC) para a primeira colocada, com escopo de inventário mínimo de 200 bens e operação via dispositivo móvel. Não há exigência de garantia de proposta ou de contratação. A subcontratação não é admitida. Há reserva de cota para micro e pequenas empresas (ME/EPP/MEI). O prazo de vigência contratual é de 12 meses, prorrogável. A proposta de preços deve incluir todos os custos diretos e indiretos. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com critérios específicos para índices de liquidez e solvência. A qualificação técnica requer experiência anterior, atestados de capacidade e disponibilidade de equipe. O prazo de execução dos serviços será definido em cronograma físico-financeiro. O recebimento do objeto será provisório e definitivo, com prazos para verificação e saneamento de inconsistências. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária, com retenção tributária quando aplicável. Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses, com reajuste anual pelo IPCA. O contrato pode ser extinto por diversos motivos, incluindo inexecução, fraude ou descumprimento de cláusulas.
O prazo de entrega dos produtos deverá constar na proposta de preço, com discriminação detalhada, incluindo quantidade solicitada e prazo de entrega.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, com retenção tributária quando aplicável.
Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação, nem exigência de garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de pregão, na modalidade eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.
O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A reprovação em qualquer item da prova de conceito (POC) implicará desclassificação da licitante.
O valor total estimado deste contrato administrativo é de R$ ****,42.