Consorcio Intermunicipal Para O Desenvolvimento Sustentavel Da Regiao De Sao Sebastiao Do Paraiso- Mg - Consorcio Interm. Desenv. Sustentavel

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências previstas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, especialmente quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF ou por outro sistema a ser indicado pelo consórcio, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica constam do termo de referência anexo ao edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de vistoria técnica.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,56.

O edital prevê que o prazo de entrega será de 10 dez dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento.

O edital especifica que a garantia mínima : 12 meses.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O custo estimado total da contratação é de ****, 67 dois mil, cento etrinta e sete reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações ficará sujeito às sanções.