Instituto De Previdencia E Assistencia Social Dos Funcionarios Municipais De Piracicaba - Instituto De Previdência E Assistência Social Dos Funcionários Municipais De Piracicaba

O edital prevê que o lote inicial de cartões e/ou senhas individuais deve ser emitido e entregue em até 7 dias úteis após a solicitação. Para inclusão de novos beneficiários e reemissões, o prazo não deve exceder 5 dias úteis.

O pagamento será efetuado mensalmente por meio de ordem bancária, através de boleto bancário emitido pela contratada e/ou para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O edital não especifica um critério de julgamento de proposta, pois se trata de um credenciamento onde a escolha do credenciado caberá ao usuário do serviço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com valores e prazos definidos para cada infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Durante toda a vigência do edital, qualquer pessoa pode impugnar o instrumento convocatório ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo ser encaminhados para o e-mail compras@ipasppiracicaba. sp. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo mínimo de 90 dias, contados da data de abertura da licitação, para o início dos serviços.

O pagamento será em 12 parcelas, efetuados mediante a apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente até o quinto dia útil do mês subsequente à execução dos serviços.

Será exigida a prestação de garantia na contratação, conforme regras a serem estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço global.

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou apresentar documentação falsa, estará sujeito a sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A contratante deverá entregar o relatório e realizar a apresentação online citados no item 4. 2. 4. do termo de referência, em até 30 trinta dias após o recebimento, pela contratada, de todos os dados necessários para sua elaboração.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução do presente objeto, mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela contratante, no prazo de até 15 quinze dias contados da data de emissão da nota fiscal, através de boleto bancário emitido pela contratada eou depósito bancário em banco e conta corrente indicados pela contratada, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Os documentos obrigatórios para habilitação, como registro comercial, certidões fiscais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser anexados no site pela empresa vencedora da etapa de lances, no prazo máximo de 02 duas horas.

O não cumprimento dos preços e condições constantes da proposta acarretará sanções, como atraso na execução ou entrega do objeto, multa de 0,5% ao dia, cálculo sobre o valor do empenho, podendo o Ipasp cancelar o mesmo após o 11º dia, sem prejuízo das demais penalidades pela inexecução parcial, multa de 10% sobre o valor do empenho pela inexecução total, multa de 20% sobre o valor do empenho, suspensão temporária da participação nas coletas eletrônicas de preços, com o descredenciamento no cadastro do www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.